Art. 26, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;

Página 9494 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2019

porque o imóvel se localiza em ilha pertencente ao ente federativo, nos termos do art. 26, III, da CF. 4. Na contestação, o Estado...

Página 2298 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2019

DO BENEFICIO PRETENDIDO. D O ART. 201, 7, INCISO II, DA CARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III, 48, 1 E 2, 142 E 143... TRATIVISTA VEGETAL; (III) PESCADOR ARTESANAL. DO SEGURADO ESPECIA L NAO SE …

Página 2300 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2019

DO BENEFICIO PRETENDIDO. D O ART. 201, 7, INCISO II, DA CARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III, 48, 1 E 2, 142 E 143, TODOS DA LEI...; (III) PESCADOR ARTESANAL. DO SEGURADO ESPECIA L NAO SE EXIGE …

Página 2307 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Outubro de 2019

CORRESPONDENTES A CARENCIA DO BENEFICIO PRETENDIDO. D O ART. 201, 7, INCISO II, DA CARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III...) SERINGUEIRO OU EX TRATIVISTA VEGETAL; (III) PESCADOR ARTESANAL. DO …

Página 62 do Tribunal de Contas do Estado de Goias (TCE-GO) de 29 de Agosto de 2019

DE APOSENTADORIA, determinando seu REGISTRO, nos termos do art.71, inciso III, da Constituição Federal/88, art.26, inciso..., nos termos do art. 71, inciso III, da Constituição Federal/88, art. 26, …

Página 2625 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Agosto de 2019

DO BENEFICIO PRETENDIDO. DO ART. 201, 7, INCISO II, DA CARTA DA REPUBLICA, DOS ARTIGOS 26, III, 48, 1 E 2, 142 E 143... V EGETAL; (III) PESCADOR ARTESANAL. DO SEGURADO ESPECIAL NAO SE EXI GE …

Página 3445 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Julho de 2019

de meses correspondentes à carência do benefício pretendido. Do art. 201, § 7º, inciso II, da Carta da República, dos artigos 26, III, 48, § § 1º e 2°, 142 e 143,... (art. 26, III da Lei 8.213/91), …

Página 3445 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Julho de 2019

de meses correspondentes à carência do benefício pretendido. Do art. 201, § 7º, inciso II, da Carta da República, dos artigos 26, III, 48, § § 1º e 2°, 142 e 143,... (art. 26, III da Lei 8.213/91), …

Página 3445 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Julho de 2019

de meses correspondentes à carência do benefício pretendido. Do art. 201, § 7º, inciso II, da Carta da República, dos artigos 26, III, 48, § § 1º e 2°, 142 e 143,... (art. 26, III da Lei 8.213/91), …

Página 3106 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Junho de 2019

correspondentes à carência do benefício pretendido. Do art. 201, § 7º, inciso II, da Carta da República, dos artigos 26, III, 48, § § 1º e 2°, 142 e 143,...) seringueiro ou extrativista vegetal; (II…