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16 de outubro de 2018
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. Apelação: APL 10051404320158260011 SP 1005140-43.2015.8.26.0011

, nos termos do artigo 206 , § 3º , IV e V , do Código Civil . 1 - Efetividade do processo e técnica processual São Paulo.... Dispõe o artigo 17 , § 1º , da Lei 9656 /98: Art. 17. A inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde... da rede, o certo é que não se comprovou a comunicação, aos consumidores, conforme...

Inteiro Teor. Apelação: APL 47809320048260405 SP 0004780-93.2004.8.26.0405

anos ( CC , art. 206 , § 5º , inc. I ) Aplicação das teses fixadas no IAC 001 (STJ REsp 1604412/SC) Apelação não provida... da lei processual civil. Alegou o princípio da disponibilidade no âmbito do processo. Invocou a Súmula 240... em contrato de financiamento (fls. 09/12), cujo prazo prescricional é de cinco anos (...

Pg. 3727. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

prescricional: 5 anos, nos termos do art. 206 , § 5º , I , do Código Civil , que assim dispõe: Prescreve: ... § 5o Em cinco..., a ocorrência da prescrição (porque observado o art. 206 , § 5º , I , do CC , a ação foi ajuizada quando já estava prescrita... do TJ-SP) e indenização que arbitro em 10% do valor da causa (ar...

Pg. 3733. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

o relatório. Decido: 1. A lide admite julgamento antecipado (art. 355, I, do Código de Processo Civil), até porque não há... e concessionária de serviço público que se estende à seguradora (art. 786 do Código Civil ), a atrair a incidência do art. 27... de mérito (art. 1.013 , § 4º , do CPC )- Inicial que preenche os ...

Apelação: APL 47809320048260405 SP 0004780-93.2004.8.26.0405

intercorrente consumada – Prazo de cinco anos ( CC , art. 206 , § 5º , inc. I )– Aplicação das teses fixadas no IAC 001 (STJ – REsp 1604412/SC) – Apelação não provida....Apelação APL 00047809320048260405 SP 0004780-93.2004.8.26.0405 Apelação 11ª Câmara de Direito Privado 15/10/2018 - 15.../10/2018 Gil Coelho Contrato ...

Pg. 1850. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2018

-se o disposto no art. 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil ). Ante o exposto, com fundamento no art. 206 , § 5º , inciso I..., nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Cumpre salientar... Linhas Aéreas de Espana Sociedad Anônima Operadora - 1....

Inteiro Teor. Apelação: APL 10071634020168260006 SP 1007163-40.2016.8.26.0006

do prazo de 05 anos, previsto no artigo 206, § 5º, I, do Código Civil , desde o vencimento da última parcela até..., que o prazo prescricional aplicável é o de 05 anos, previsto no art. 206 , § 5º , I , do Código Civil . Quando ajuizada... o oferecimento da defesa Exceção que se extingue no mesmo prazo da pretensão Ex...

Apelação: APL 10071634020168260006 SP 1007163-40.2016.8.26.0006

do prazo de 05 anos, previsto no artigo 206 , § 5º , I , do Código Civil , desde o vencimento da última parcela até... o oferecimento da defesa – Exceção que se extingue no mesmo prazo da pretensão – Exegese do artigo 190 do Código Civil – Precedentes desta E. Corte - Sentença mantida – Recurso desprovido....Apelação ...

Pg. 9175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/10/2018

de ressarcimento pelos danos sofridos. Prevê o Artigo 189 do Código Civil que "Violado o direito, nasce para o titular a pretensão... de Julgamento: 11/12/2002, 3ª Turma, Data de Publicação: DJ 07/02/2003.) Especificamente em relação aos honorários... e da vedação da decisão surpresa (art. 10 , CPC/15 ). O mesmo enten...

Pg. 9204. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/10/2018

, preceitua o artigo 1º da Instrução Normativa 41/2018 editada pelo C. TST: "Art. 1º A aplicação das normas processuais... sua pretensão de ressarcimento pelos danos sofridos. Prevê o Artigo 189 do Código Civil que"Violado o direito, nasce para o titular... INTERTEMPORAL - APLICABILIDADE DA LEI 13.467 , DE 14/07/...

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