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15 de janeiro de 2019
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. 548003520085240056

de três anos, nos termos do art. 206, V, CC; b) a alegação de que o contrato ainda está em vigor não pode prevalecer... dos serviços de enfermagem, com espeque no art. 24, IV, Lei n. 8.666/93. Logo, verifica-se que a 1ª reclamada, na condição... os salários dos primeiros 15 dias, conforme estabelece o § 3º do art. 60 ...

Pg. 470. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/01/2019

, com fundamento no art. 206, § 3º, V, do Código Civil, vez que a autora possui contratos com a instituição financeira desde o ano... do ajuizamento do feito;III - decadência do fundo de direito, com amparo no art. 178, II, do Código Civil;IV... que, nos termos do art. 6º da Lei 10.820/2003, nas hipóteses em que o empr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22287800520188260000 SP 2228780-05.2018.8.26.0000

em tela é aquele previsto pelo artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil de 2002, que assinala o prazo quinquenal para... PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO PELO ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL TERMO INICIAL PARA FLUÊNCIA DO PRAZO... (Código Civil, art. 206, § 5º, I) .”. Importante anotar ainda o quanto dec...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10076165320178260506 SP 1007616-53.2017.8.26.0506

de indenização do segurado contra a seguradora (artigo 206, parágrafo 1º, inciso II, do Código Civil) Prazo prescricional é... (artigo 206, parágrafo 3º, inciso IX, do Código Civil) e que não caracterizada a prescrição. Pede o provimento do recurso..., inciso II, do Código Civil ou trienal -artigo 206, parágrafo 3º, i...

Agravo de Instrumento: AI 22287800520188260000 SP 2228780-05.2018.8.26.0000

, ESTA LASTREADA EM CHEQUES SEM FORÇA EXECUTIVA - PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO PELO ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO... DE PROCESSO CIVIL DE 2015, CONFORME DISPOSTO PELO ARTIGO 1.056, DA LEI DE RITOS – PRECEDENTES NESSE SENTIDO – ACERTO DA R. DECISÃO – MANUTENAÇÃO DA R. DECISÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.... ...

Apelação: APL 10076165320178260506 SP 1007616-53.2017.8.26.0506

para a ação de indenização do segurado contra a seguradora (artigo 206, parágrafo 1º, inciso II, do Código Civil) – Prazo... 487, inciso II, do Código de Processo Civil – RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO...) – Ajuizada a ação em 21 de fevereiro de 2017 – Caracterizada a prescrição – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, com fulcro no artig...

Inteiro Teor. Recurso Especial 3038251320158240064 Capital 0303825-13.2015.8.24.0064

e V, e 2.028 do Código Civil de 2002 e ao artigo 1º-C da Lei Federal n. 9.494/1997. Não é demasiado lembrar que, embora.... Portanto, a conclusão do Órgão Fracionário quanto à aplicação do prazo previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002 - 10... de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e 2.028 d...

Inteiro Teor. Recurso Especial 565373920128240038 Joinville 0056537-39.2012.8.24.0038

, e 2.028 do Código Civil de 2002 e ao artigo 1º-C da Lei Federal n. 9.494/1997. Não é demasiado lembrar que, embora.... Portanto, a conclusão do Órgão Fracionário quanto à aplicação do prazo previsto no artigo 205 do Código Civil de 2002 - 10 (dez... de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e 2.028 ...

Inteiro Teor. Agravo Interno: AGT 10220105420148260576 SP 1022010-54.2014.8.26.0576

de assistência técnico-imobiliária (SATI) ou atividade congênere (art. 206,§3º, IV, CC). Confira-se a fls. 430/432... desafiava a interposição de agravo contra decisão denegatória de recurso especial na forma do art. 1.042 do Código... 1022010-54.2014.8.26.0576/50001, da Comarca de São José do Rio Preto, em que é a...

Inteiro Teor. Recurso Especial 5025956220118240008 Blumenau 0502595-62.2011.8.24.0008

º, incisos IV e V, e 2.028 do Código Civil de 2002 e ao artigo 1º-C da Lei Federal n. 9.494/1997. Não é demasiado..., § 2º do Código de Processo Civil de 2015; 205 e 206, § 3º, incisos IV e V, e 2.028 do Código Civil; 1º-C da Lei Federal n... de 2002, observada a regra de transição de que trata o artigo 2.028 do Código...

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