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Jusbrasil - Tópicos
18 de agosto de 2018
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Ação de cobrança c/c Dano Moral

inciso I, do parágrafo quinto, do artigo 206 , do Código Civil , sendo tempestiva. É fato que a Requerida não cumpriu para... C/C DANOS MORAIS com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de _______ , nacionalidade... artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de _______ , nacionali...

Ação de cobrança c/c danos morais

inciso I, do parágrafo quinto, do artigo 206 , do Código Civil , sendo tempestiva. É fato que a Requerida não cumpriu para... DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de CLEIDE , nacionalidade... , do Código Civil , estabelece que “aquele que, por ação ou omis...

Recurso de Apelação

- prescrição-artigo 3º e o artigo 206, §3º, inciso V do Código Civil de 2002, acumulado com o artigo 1.981 do Código Civil. 3... do transcurso do prazo de três anos, previsto no Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Na qualidade de advogado... a prescrição prescreve em 3 (três) anos, conforme o artigo 206, §3º do ...

Modelo Ação Monitória

ajuizada no prazo de 5 (cinco) anos conforme expressa artigo 206, § 5 o, inciso I do Código Civil, in verbis : Art. 206.... anexo), com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO MONITÓRIA... em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ...

Modelo - Ação de cobrança c/c danos morais

no inciso I, do parágrafo quinto, do artigo 206, do Código Civil, sendo tempestiva. É fato que a Requerida não cumpriu... DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de CLEIDE..., do Código Civil, estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, neglig...

Modelo de Ação Monitória - Juizado Especial

, anexa, na forma do artigo 4º, da Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e art. 1º da Lei 7.115/83. I- DOS FATOS..., do Código Civil de 2002, ratificado esse entendimento por intermédio do julgado do REsp 926312 do STJ, que diz : “caso..., parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil de 2002, e não haverá necessidade...

Pedido de Justiça Gratuita de Acordo com o Novo CPC

Excelência, com fundamento nos arts.98 e ss. da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 ( Novo Código de Processo Civil – Novo CPC... Civil, art. 206, §5º, incisos II e III; Novo CPC, art. 98, §3º; e Código Tributário Nacional, art. 174). Isso significa... estabelece o art. 2º , § único da Lei 1.060 /50, combinado com o ...

Embargos de Declaração: Prescrição

de que, a pretensão ora requerida está prescrita em conformidade com o art. 206, § 3º, do Código Civil, visto que já se passaram... validade do reajuste, pois de acordo com art. 206, § 3º, do Código Civil, prescreve em três anos obrigações em relação..., inciso I e II e art. 489, § 1º, inciso IV do Código de Processo ...

Paloma Baldo

Paloma Baldo -

Modelo de Monitória - Cheques

5º, inciso I, Artigo 206 do Código Civil, que regula a pretensão de cobrança de dívidas líquida, constantes....com, com fundamento nos termos do art. 700 Código de Processo Civil , propor AÇÃO MONITÓRIA em face de JOSÉ...; Os títulos de crédito encontram-se prescritos para fins de execução, posto que decorrido o prazo...

Sentença - Reembolso em Seguro de Saúde

, depois de sintetizar a demanda, alega, em preliminar, a prescrição ânua do art. 206, §1º, II, alíneas a e b, do Código... 9.656/98 e subsidiariamente pela Lei 8.078/90. Em preliminar, a seguradora ré defende a prescrição ânua do art. 206, §1º... por ele expostos, salientando este Juízo que a Lei Processual Civil impe...

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