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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2018
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Aline Carneiro

Aline Carneiro -

[Modelo] Ação de indenização por dano material e moral em face de empresa de telefonia.

de prescrição prevista no artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil que diz: Art. 205. A prescrição ocorre em dez... 2.028 , ambos do Código Civil de 2002 , razão pela qual não há de se falar em prescrição da pretensão do autor. 2... a ser aplicado na presente demanda é a regra geral adotada pelo Código C...

Luciana Nunes

Luciana Nunes -

Embargos Execução de Alimentos

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Levi Melo

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Apelação prescrição do cdc e não do cc

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE ESTADO Autos nº . Xxxxxxxx Mirian de Tal, já devidamente qualificada nos autos do proceo em epígrafe, vem, com as devidas vênias,

Modelo - Inicial de Execução de Título Extrajudicial - Juizado Especial - NCPC

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Embargos de Declaração na Apelação TJCE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo nº 0179528-56.2017.8.06.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO IN AÇÃO DECLARATÓRIA C/C

Luan Mikael

Luan Mikael -

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MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE AÇÃO COBRANÇA SEGURO DPVAT XXXXX, brasileiro, autônomo, portador do documento de identidade de nº XXXXX e inscrito no

Ação de cobrança c/c Dano Moral

"AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CIDADE DE.../UF... _____ LTDA, devidamente inscrita no Cadastra Nacional de Pessoa Jurídica sob o número..., situada à Rua..., número..., bairro...,

Ação de cobrança c/c danos morais

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Recurso de Apelação

Enunciado Em junho de 2009, Soraia, adolescente de 13 anos, perde a visão do olho direito após explosão de aparelho de televisão, que atingiu superaquecimento após permanecer 24 horas ligado

Modelo Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX XXXX , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na XXX, neste ato representada por

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