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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Luciana Nunes

Luciana Nunes -

Embargos Execução de Alimentos

no caso em apreço, pois já escoado o prazo prescricional previsto no artigo 206, § 2º, do Código Civil. Processo ... prescricional previsto no artigo 206, § 2º, do Código Civil. Ainda neste sentido: DIREITO DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... DESPROVIDO. Segundo os ditames do art. 206, § 2º, do Código de Processo C...

Levi Melo

Levi Melo -

Apelação prescrição do cdc e não do cc

. 3 DO PREQUESTIONAMENTO Fica desde já prequestionada a violação a Lei Federal (art 2º, 3º 6º,inciso VI, 14 27 do Código..., individuais , coletivos e difusos 4 Art. 206.CC Prescreve: (…) § 3o Em três anos: (…) V - a pretensão de reparação civil; Art..., discordando da sentença prolatada às fls. x, por intermédio de s...

Modelo - Inicial de Execução de Título Extrajudicial - Juizado Especial - NCPC

, com fundamento nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil e 53, caput , da lei 9.099 /1.995, propor: AÇÃO... do CPC e art. 206 , § 3º , inciso VIII , do Código Civil : “Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á... artigo 53 , caput , da Lei 9.099 /95 em verbis: “Art. 53. A execução de tít...

Embargos de Declaração na Apelação TJCE

. Ademais, o Instituto Jurídico da Procuração em Causa Própria é regulado pelo artigo 685 do Código Civil-2002, verbis : “Art... ao caso concreto, face a ocorrência do art. 206, §5º, Inciso do Código Civil/2002 e, não observado nos autos nenhuma forma.... O Código Civil de 2002, estatuiu-se o artigo 206, parágrafo 5º, ...

Luan Mikael

Luan Mikael -

DPVAT

, tem origem no Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, o qual dispõe, no seu art. 20, alínea l, o seguinte: Art. 20... Lei 8.374, de 1991) A Lei n. 6.194/1974, que regulamentou o Seguro DPVAT, no seu art. 3º, elenca as hipóteses..., do CPC, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50 Sentença parcialmente ref...

Ação de cobrança c/c Dano Moral

inciso I, do parágrafo quinto, do artigo 206 , do Código Civil , sendo tempestiva. É fato que a Requerida não cumpriu para... C/C DANOS MORAIS com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de _______ , nacionalidade... artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de _______ , nacionali...

Ação de cobrança c/c danos morais

inciso I, do parágrafo quinto, do artigo 206 , do Código Civil , sendo tempestiva. É fato que a Requerida não cumpriu para... DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de CLEIDE , nacionalidade... , do Código Civil , estabelece que “aquele que, por ação ou omis...

Recurso de Apelação

- prescrição-artigo 3º e o artigo 206, §3º, inciso V do Código Civil de 2002, acumulado com o artigo 1.981 do Código Civil. 3... do transcurso do prazo de três anos, previsto no Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. Na qualidade de advogado... a prescrição prescreve em 3 (três) anos, conforme o artigo 206, §3º do ...

Modelo Ação Monitória

ajuizada no prazo de 5 (cinco) anos conforme expressa artigo 206, § 5 o, inciso I do Código Civil, in verbis : Art. 206.... anexo), com fundamento nos artigos 700 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO MONITÓRIA... em dinheiro, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ...

Modelo - Ação de cobrança c/c danos morais

no inciso I, do parágrafo quinto, do artigo 206, do Código Civil, sendo tempestiva. É fato que a Requerida não cumpriu... DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS com fundamento no artigo 319, do Código de Processo Civil, em desfavor de CLEIDE..., do Código Civil, estabelece que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, neglig...

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