Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Artigo 206 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 206 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

(55)
Embargos de Declaração: Prescrição

de que, a pretensão ora requerida está prescrita em conformidade com o art. 206, § 3º, do Código Civil, visto que já se passaram... validade do reajuste, pois de acordo com art. 206, § 3º, do Código Civil, prescreve em três anos obrigações em relação..., inciso I e II e art. 489, § 1º, inciso IV do Código de Processo ...

Modelo de Monitória - Cheques

5º, inciso I, Artigo 206 do Código Civil, que regula a pretensão de cobrança de dívidas líquida, constantes....com, com fundamento nos termos do art. 700 Código de Processo Civil , propor AÇÃO MONITÓRIA em face de JOSÉ...; Os títulos de crédito encontram-se prescritos para fins de execução, posto que decorrido o prazo...

Sentença - Reembolso em Seguro de Saúde

, depois de sintetizar a demanda, alega, em preliminar, a prescrição ânua do art. 206, §1º, II, alíneas a e b, do Código... 9.656/98 e subsidiariamente pela Lei 8.078/90. Em preliminar, a seguradora ré defende a prescrição ânua do art. 206, §1º... por ele expostos, salientando este Juízo que a Lei Processual Civil impe...

Execução de título extrajudicial (juizado)

, do Código Civil , estabelece que: Art. 206. Prescreve: [...] § 3º Em três anos: [...] VIII - a pretensão para haver... do Novo Código de Processo Civil estabelecem que: Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre... do artigo 824 e seguintes, do Novo Código de Processo Civil . DA AUDIÊNCIA DE CO...

Ferreira Moia

Ferreira Moia -

Exceção de pré-executividade

E CONSEQUENTE PRESCRIÇÃO De acordo com o art. 700 do Código de Processo Civil, a presente demanda consiste, de fato, em uma ação..., nos termos do art. 397, parágrafo único do Código Civil, segundo o qual, não havendo termo, a mora se constitui... perfeitamente o contraditório nos moldes do art. 700 do Código de Proce...

Thais Vilaca

Thais Vilaca -

Apelação

, uma vez conhecido e processado na forma da lei, seja integralmente provido. Informa ainda, que nos termos do art. 1007... que a ação é prescrita porque ultrapassou o prazo de 3 anos do ocorrido conforme prevê o art. 206 parágrafos 3° inc. V.... sentença de fls. Vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com f...

Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito

-se que a presente demanda é ajuizada no prazo de 5(cinco) anos conforme expressa artigo 206, § 5 o, inciso I do Código Civil, in... nos artigos 700 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE..., inciso I do Novo Código de Processo Civil. Senão vejamos: Art. 700. A...

[Modelo] Contestação Cível - CPC/15

autos a cobrança da hospedagem por parte dos hospedeiros, matéria especificamente tratada no Código Civil (CC, art. 206... qualquer informação ao PRIMEIRO RÉU sobre tal existência. Como bem destaca o art. 409 do Código Civil, a cláusula penal deve ser..., endereço que indica para os fins do art. 77, V, do CPC, com fun...

Apelação - Ação Civil Pública do MP do MS

Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que, a teor do seu artigo 15, § 2º, dispõe que os dados de registro de acesso... como Ato Obsceno (artigo 233 do Código Penal) ou Importunação Ofensiva ao Pudor (art. 61 da Lei de Contravenções Penais... DE INTERNET , estando a pretensão irremediavelmente PRESCRITA à luz do arti...

Gravame incluído indevidamente

dos artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil e da Lei 1.060 /50. DOS FATOS O Autor adquiriu um veículo... DO CÓDIGO CIVIL . ART. 206 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. A impossibilidade de venda de veículo em razão... , do Código Civil e do art. 206 , do Código de Processo Civil, tratando-se de r...

×