Art. 427 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 427 - O empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, será obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a freqüência às aulas.
Parágrafo único - Os estabelecimentos situados em lugar onde a escola estiver a maior distância que 2 (dois) quilômetros, e que ocuparem, permanentemente, mais de 30 (trinta) menores analfabetos, de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, serão obrigados a manter local apropriado em que lhes seja ministrada a instrução primária.

Página 599 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Fevereiro de 2020

de Versailles (art. 427, CLT). Em nosso ordenamento jurídico, esse preceito está inserido no art. 5º, da Consolidação... das Leis do Trabalho, que dispõe: " a todo trabalho de igual valor …

Página 670 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 27 de Janeiro de 2020

Pg. 670. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/01/2020 (art. 3º, IV e art. 7º, XXX e XXXII...). Nesse sentido, também, o art. 427, do Tratado de Versalhes, o art. 1º, …

Andamento do Processo n. 0001526-05.2017.5.06.0231 - ROT - 08/01/2020 do TRT-6

no art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe: " a todo trabalho de igual valor corresponderá salário... art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe: " a todo trabalho

Página 2135 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 8 de Janeiro de 2020

, da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe: " a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual..., da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe: " a todo trabalho de igual …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00015260520175060231

. 427, CLT). Em nosso ordenamento jurídico, esse preceito está inserido no art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho..., CLT). Em nosso ordenamento jurídico, esse preceito está inserido no art. …

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001526-05.2017.5.06.0231

está inserido no art. 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe: "a todo trabalho de igual valor... corresponder igual salário foi consagrado no Tratado de Versailles (art. 427, CLT). Em …

Andamento do Processo n. 0101225-58.2018.5.01.0041 - ATOrd - 17/12/2019 do TRT-1

, a discriminação nas relações de trabalho (art. 3º, IV e art. 7º, XXX e XXXII). Nesse sentido, também, o art. 427, do Tratado... da Justiça Gratuita. II. 12 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O novel art.791…

Página 2977 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 17 de Dezembro de 2019

, a discriminação nas relações de trabalho (art. 3º, IV e art. 7º, XXX e XXXII). Nesse sentido, também, o art. 427, do Tratado... o disposto no art. 7º, XXIX, da CRFB/88, a prescrição atinge as …

Andamento do Processo n. 0100689-05.2016.5.01.0401 - ATOrd - 13/12/2019 do TRT-1

previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia..., contudo, situações iniciadas ou consolidadas na vigência da lei revogada, in …

Página 4657 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 13 de Dezembro de 2019

na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11... ou consolidadas na vigência da lei revogada, in verbis: "Art. 1º A …