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26 de julho de 2017
Artigo 205 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 205 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Andamento do Processo n. 1004294-82.2015.8.26.0348 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1004294-82.2015.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá -

Andamento do Processo n. 1017839-86.2015.8.26.0554 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1017839-86.2015.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André -

Andamento do Processo n. 1022450-24.2016.8.26.0562 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1022450-24.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos -

Andamento do Processo n. 1006817-88.2014.8.26.0223 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1006817-88.2014.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarujá -

Andamento do Processo n. 1000816-85.2016.8.26.0104 - Apelação - 26/07/2017 do TJSP

Nº 1000816-85.2016.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru -

Andamento do Processo n. 0018038-87.2012.8.19.0211 - 26/07/2017 do TJRJ

Proc. 0018038-87.2012.8.19.0211 - VICTÓRIA PEREIRA DIAS (Adv (s). Dr (a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (OAB/RJ-121376) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv (s). Dr (a). JAYME SOARES DA

Andamento do Processo n. 00370149220078140301 - 26/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00370149220078140301 PROCESSO ANTIGO: 200711144169 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Ação: Monitória em: 14/06/2017---AUTOR:BANCO DO ESTADO DO

Andamento do Processo n. 1000637-73.2015.8.26.0691 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1000637-73.2015.8.26.0691 - Procedimento Comum - Seguro - Genivaldo Pereira de Lima - Sul América Cia Nacional de Seguros S/A - Vistos.Trata-de de ação indenizatória na qual o autor formula

Andamento do Processo n. 0704709-16.2012.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - 26/07/2017 do TJAC

Nº 0704709-16.2012.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - Rio Branco - Recorrente: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Recorrido: Sol Engenharia e Serviços de Eletricidade Ltda - Classe:

Andamento do Processo n. 0574855-50.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA), MAIAMA BATISTA DE BRITO (OAB 45683/BA), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 24665/BA) - Processo 0574855-50.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação

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