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14 de novembro de 2018
Artigo 205 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 205 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Andamento do Processo n. 1.292.860 - Agravo / Recurso Especial - 14/11/2018 do STJ

º do Decreto n. 20.910 /32 e 189 do Código Civil , na esteira do art. 506 do Código de Processo Civil/2015. Argumenta... do disposto no art. 932 , inciso III , do Código de Processo Civil de 2015 , que determina ao relator "não conhecer de recurso.... De acordo com o § 4º do art. 544 do CPC , com a redação dada pela Le...

Pg. 2205. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL REGRA GERAL, ANTE AS PECULIARIDADES DA RELAÇÃO NEGOCIAL. PRETENSA DENUNCIAÇÃO DA LIDE À... DO ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E DO STJ. INVIABILIDADE DO JULGAMENTO DIRETO PELO TRIBUNAL... 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA ...

Pg. 2257. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

ADEQUADA E CLARA AO CONSUMIDOR. ARTIGO 6º, III, DA LEI 8.078/1990. ABUSIVIDADE DOS ÍNDICES APLICADOS. CARACTERIZAÇÃO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23.... APLICABILIDADE. ARTIGOS 2º E3º DA LEI 8.078/1990. SÚMULAS 1...

Pg. 2361. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

DO MUTUÁRIO - HIPOTECA NÃO BAIXADA - PRESCRIÇÃO - PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART.205 DO CÓDIGO CIVIL - TERMO INICIAL... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 609/2018 do STF de 23/04/2018... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,...

Pg. 2494. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

DOS ARTIGOS 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, E 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES EM 1.996 E CONTAGEM... CIVIL REVOGADO E ARTIGOS 205 E 2.028 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.”. NO CASO, A PRETENSÃO REFERENTE À VIOLAÇÃO OCORRIDA EM 31... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. ...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

(20 anos), motivo qual, aplicando-seà espécie o prazo prescricional de 10 anos, conforme regra do art. 205 do CC/2002... do Código Civil anterior, que fixava em 20 (vinte) anos o lapso prescricional, agora 10 (dez) anos, segundo a lei substantiva... de se aplicar no presente caso o prazo prescricional especial preconi...

Pg. 87. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

estabelecidos no art. 45 da Lei Municipal 005/2011, além do pagamento do retroativo respectivo, a ser apurado em liquidação... dos dispositivos da Lei Municipal 005/2011 aplicáveis ao caso, além de afirmar que o juízo de base realizou... interpretação equivocada da referida legislação, a qual deve, no seu entend...

Pg. 421. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

fiduciária, com afinco para o artigo 205 do Código Civil, ante a omissão do Código de Defesa do Consumidor. Além disso... de Justiça, a Lei 8.078/90 incide sobre contratos formalizados com entidades que integram o Sistema Financeiro Nacional... bancário (verbete 381 do STJ), que devem ser impugnadas especificada...

Pg. 424. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

, com afinco para o artigo 205 do Código Civil, ante a omissão do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o instrumento... do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 8.078/90 incide sobre contratos formalizados com entidades que integram..., existindo, inclusive, previsão legal da possibilidade de sua incidência em ...

Pg. 811. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face.... Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil... PRESCRICIONAL QUE DEVE SER ADOTADO É O PREVISTO NO ART. 205 CC ( 177 DO CC/16 )...

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