Art. 205 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Modelo De Ação De Reparação Por Danos Morais - Serasa

AO DOUTO JUÚZO DO 00° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000,…
Salomão Barbosa, Advogado
há 3 meses

Descumprimento contratual - Execução Sentença - Prescrição.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo nº REQUERIMENTO LIMINAR XXXX, já devidamente qualificado, por seu…

Modelo de Danos Morais - Indébito

AO DOUTO JUÍZO DA 00 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000,…

Modelo de Ação de Danos Morais - Negativação Indevida

AO MM. JUÍZO DA 00 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF NOME DO CLIENTE , nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000,…

Danos Morais - Serasa

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ... ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ... NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000,…

Ação de Danos Morais – Negativação Indevida

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE/UF NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de…

Contestação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ Processo nº __ FULANA DE TAL, nacionalidade__, estado civil __, profissão __, inscrita no CPF sob o nº…
Ítalo Favero, Consultor Jurídico
há 11 meses

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais (com pedido de tutela antecipada) - Telefonia

(verifique se as partes em itálico se aplicam ao seu caso) (Alinhe corretamente o texto e as citações) DOUTO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ (10 linhas) REQUERENTE , nacionalidade, estado…