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25 de julho de 2017
Artigo 236 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 236 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial.

§ 1o É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.

§ 2o A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita pessoalmente.

Pg. 22. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Carta Precatória - CPC Proc. 0001998-72.2017.8.19.0011 - NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA, Intimado: MARCONE DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR RIBEIRO COSTA (OAB/BA-014051) Despacho:

Pg. 38. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 25/07/2017

MAURICIO WANDERLEY P M LESSA 09/04/2017 20:05 H000152521 MAXUEL PINTO DO NASCIMENTO 12/04/2017 12:41 H000154680 MAXWEL LUCIAN F DOS SANTOS 23/04/2017 12:34 H000166250 MILENA CARAMORI BORGES DE SOUZA

Inteiro Teor. Apelação: APL 19882020138060079 CE 0001988-20.2013.8.06.0079

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exma. Srª. MARLUCIA DE ARAÚJO BEZERRA - PORT 1.713/2016 Processo n.º: 0001988-20.2013.8.06.0079 (Apelação cível). Origem: VARA ÚNICA DA

Andamento do Processo n. 02702441720168140301 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 02702441720168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): AUGUSTO CARLOS CORREA CUNHA Ação: Execução de Alimentos em: 21/07/2017 EXEQUENTE:L. A. J. S.

Andamento do Processo n. 0125754-48.2016.8.06.0001 - 24/07/2017 do TJCE

Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 2ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0125754-48.2016.8.06.0001 - Apelação . Apelante: Francisco Edilson Alves de Araújo. Advogada: Paula

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

pais e mães online, para que as partes se conscientizem o que a oficina proporciona. Após a manifestação das partes, devidamente certificada, abra-se vista ao Ministério Público, para que também se

Pg. 131. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/07/2017

0313240-16.2015.8.24.0033/01, ajuizada por P. E. C. de. S., determinou a expedição de mandado de prisão pelo prazo de 60 (sessenta) dias contra o paciente, por entender que é insubsistente a alegação

Pg. 57. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/07/2017

POR DELZIRA CORDEIRO DE LIMA, ADVERSANDO A SENTENÇA DE FLS. 49/63, DA LAVRA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL, QUE, COM ESTEIO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 332, I E II, DO CPC, JULGOU

Pg. 1. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região TRT-13 de 24/07/2017

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Eduardo Sérgio de Almeida Desembargador Presidente Wolney de Macedo Cordeiro Desembargador Vice-Presidente Secretaria Administrativa sadm@trt13.jus.br

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 24/07/2017

Transitada em julgado, procedam-se as anotações necessárias e, não havendo pendências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

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