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21 de maio de 2018
Parágrafo 3 Artigo 25 da Constituição Federal de 1988

Art. 25, § 3 da Constituição Federal de 88

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Pg. 1451. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

, exceto nas hipóteses previstas no 3º deste artigo e no art. 13, parágrafo único desta lei. § 3º A remuneração... único, ressalvada a interpretação conforme ao § 3º do art. 25 da citada, dispositivos estes que mantiveram incólumes..., na área da saúde passaram a ter regime remuneratório pelo sistema de subsídio, nos t...

Pg. 1452. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

e, por arrastamento, do art. 54 e seu parágrafo único, ressalvada a interpretação conforme ao § 3º do art. 25 da citada, dispositivos..., sobre o valor do subsídio de seu cargobase, exceto nas hipóteses previstas no 3º deste artigo e no art. 13, parágrafo único... de subsídio, nos termos do art. 39 da Constituição Fed...

Pg. 1485. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/05/2018

previstas no 3º deste artigo e no art. 13, parágrafo único desta lei. § 3º A remuneração pelo exercício de cargo... das carreiras do Quadro da Saúde serão remunerados pelo regime de subsídio, nos termos do art. 39 da Constituição Federal... a interpretação conforme ao § 3º do art. 25 da citada, dispositivos estes que ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 651766720148190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL

do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível do Princípio do Acesso à Justiça, bem como ao § 3º , do art. 25 também..., ainda, dispositivo da Constituição da República, consubstanciado no artigo 5º XXXV da Constituição da Republica Federativa... da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. Pugna pela reforma ...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2018

º do art. 25 do Estatuto da UFGD e considerando o § 3º do art. 4º da Portaria/MEC n.º 446/2011, de 20/04/2011... pelo § 3º do art. 25 do Estatuto da UFGD, resolve: Nº 386 - Tornar sem efeito a nomeação constante no Art. 1º, inciso I... de Reitor, no uso das atribuições legais conferidas pelo § 3º do art. 25 do Estatuto...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/05/2018

III, alínea a, e § 5º, da Constituição Federal de 1.988, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887... de janeiro de 2019, com fulcro no art. 37, inciso IX da Constituição Federal e em conformidade com o art. 2.º, inciso X... de 11 de maio de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, com fulcro no art. 37, in...

Inteiro Teor. RECLAMACAO: RCL 429104720178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS

, nos termos do art. 25, § 3º, da Constituição Federal. Para o adequado atendimento do interesse comum, a integração municipal... DE TUTLA ANTECIPADA NA OBRIGAÇAO DE FAZER. RESOLUÇAO 03/2016. ART. 105, I, F, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E TAMBÉM COM ARRIMO.... Para o deferimento da reclamação constitucional, com fundamento ...

Pg. 225. Supremo Tribunal Federal STF de 15/05/2018

a partir do artigo 25, § 3º, da Lei Maior, afirma que a Constituição Federal não prevê a obrigatoriedade de consulta... do extraordinário cujo trânsito busca alcançar, o recorrente sustenta a ofensa aos artigos 25, § 3º, e 125, §2º, da Constituição... Constituição Federal, pretende-se submeter à análise matéria que nã...

Pg. 11. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2018

. Observa-se, de início, que o artigo 25, § 3º da Constituição Federal faculta aos Estados a possibilidade de instituir..., propomos aos nobres pares desta Comissão de Constituição e Justiça a seguinte EMENDA I – Dê-se ao parágrafo único do artigo... e Comunicação, para que procedesse o exame da matéria na forma de que...

Pg. 80. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 11/05/2018

, além da integração da região metropolitana nos termos do art. 25, § 3º, da Constituição Federal, reduz... sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos do § 3º do art. 25 da Constituição... de saneamento básico estabelecido no art. 3º, I, “c”, da Lei Federal nº 11.445/2007, é um...

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