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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 25 da Constituição Federal de 1988
Pg. 19. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 13/12/2018

, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 25 da Constituição Federal .). Distribuído para..., mediante previa licitação, nos termos do § 1º do art. 4º da Constituição do Estado e do art. 2º da Lei Federal nº 8.666... presente; Substitutivo nº 01/2018, de autoria da Comissão de Constituição , ...

Pg. 2607. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/12/2018

DOS ESTADOSMEMBROS, NOS TERMOS DO ART. 25, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 158 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23... PROVIDO PARA AFASTAR A EXTINÇÃO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIME...

Pg. 801. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2018

MANUTENÇÃO DO ARROIO FEIJÓ É DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25, 3º E 26, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO... OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. A AÇÃO BUSCA..., PRESCINDINDO DA PROVA DA CULPA PELO EVENTO OCORRIDO, NOS TERMOS DO ART. 37, 6...

Pg. 802. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2018

, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25 , 3º E 26 , INCISO I , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2. TRATA-SE DE AÇÃO EM QUE PRETENDE... EM RAZÃO DE ALAGAMENTO. ARROIO FEIJÓ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37 , 6º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL..., NOS TERMOS DO ART. 37 , 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 43 DO CC/02 . ESSA RE...

Pg. 804. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2018

DO ARROIO FEIJÓ É DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25, 3º E 26, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...), SENDO ASSIM DE COMPETÊNCIA DO ENTE ESTATAL A SUA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO HÍDRICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... DO ESTADO. ART. 37, 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ...

Pg. 807. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/12/2018

ARTIGO 7º, INCISO XVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O QUAL É ESTENDIDO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS POR FORÇA DO ARTIGO 39, 3º... DO AGENTE PÚBLICO E O DANO.A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 37, 6, DISPÕE:ART. 37. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA... DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 30, INCISOS I, V, VIII, DA CONSTITUIÇÃO F...

Pg. 1765. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/12/2018

, parágrafo 3 da Constituição Federal e art. 90 da Constituição Estadual, c/c com art. 1º da Lei Complementar Estadual n. 27... de transporte interestadual e intermunicipal (art. 155, II CF). 2-Constituída legalmente a região metropolitana (art. 25.... MANUTENÇÃO DA VERBA FIXADA. 1 - Compete aos Estados e ao Distrito F...

Pg. 13. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/12/2018

Edmir Chedid -Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº... à aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 - Projeto... Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 10 - Projeto de lei 861/2017 - ...

Pg. 48. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/12/2018

de lei 186/2017 - Deputado Edmir Chedid -Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III... em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado... Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformid...

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DOEPE -

Pg. 6. DOEPE DOEPE de 01/12/2018

Complementar nº 388, de 27 de abril de 2018, que regulamenta o disposto no § 3º do artigo 25 da Constituição Federal. ADO... públicos do Poder Executivo Estadual quanto a atos praticados no exercício de suas Art. 1º O § 8º do artigo 75 da Lei nº.... pedido de representação. § 3º Ao servidor público e ao Militar de Est...

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