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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Parágrafo 3 Artigo 25 da Constituição Federal de 1988
Lei Complementar nº 1.290, de 6 de julho de 2016

Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e dá providências correlatas.

LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.

Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do

Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Institui a Política Nacional de Residuos Solidos ; altera a Lei no 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Lei Complementar nº 1.166, de 9 de janeiro de 2012

Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, e dá providências correlatas.

Lei nº 5192, de 15 de janeiro de 2008.

DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 50.684, de 31 de Março de 2006

Institui o Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM e dá providências correlatas

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