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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 235 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 235 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 235. As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

Andamento do Processo n. 00000366220178140040 - 18/04/2017 do TJPA

jurídico-processual ( CPC , artigo 238 ) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal ( CPC , artigos 219 e 235... LUCIA PERES LIMA Diretora de Secretaria, em exercício subscrevi com base no Provimento 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 3º...Andamento do Processo n. 00000366220178140040 - 18/04/2017 do TJPA PROCESSO:...

Andamento do Processo n. 00017428020178140040 - 18/04/2017 do TJPA

jurídico-processual ( CPC , artigo 238 ) e oferecer contestação, por petição, no prazo legal ( CPC , artigos 219 e 235... PERES LIMA Diretora de Secretaria, em exercício subscrevi com base no Provimento 006/2009-CJCI, Art. 1º, § 3º...Andamento do Processo n. 00017428020178140040 - 18/04/2017 do TJPA PROCESSO: 00017...

Andamento do Processo n. 0031172-44.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0031172-44.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Edson Costa Moreira e outros - Vistos.O Município de São Paulo, qualificada a fls. 2,

Pg. 1404. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

da ação de desapropriação, é inadmissível que o Poder Público expropriante dela desista, ante a impossibilidade de que o bem seja restituído ao expropriado no estado em que se encontrava antes da

Pg. 1040. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

de direitos indisponíveis, nos termos do Art. 345, I e II do CPC. INTIMEM-SE os advogados da requerente bem como o curador especial, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo

Inteiro Teor. Correição Parcial: COR 20642918220178260000 SP 2064291-82.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000250556 DECISÃO MONOCRÁTICA Voto nº 37.187 Correição Parcial Processo nº 2064291-82.2017.8.26.0000 Comarca: Aparecida -

Andamento do Processo n. 0010167-34.2015.5.03.0037 - Ag / Ag / AIRR - 10/04/2017 do TST

Processo Nº Ag-Ag-AIRR-0010167-34.2015.5.03.0037 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Antonio José de Barros Levenhagen Agravante(s) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Advogado Dr. Rodrigo de Carvalho

Pg. 1694. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/04/2017

Garanhuns - 2ª Vara de Família e Registro Civil PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO - COMARCA DE GARANHUNS SEGUNDA VARA DA FAMÍLIA E DE REGISTRO CIVIL Av. Rui Barbosa, 479 – Heliópolis - Garanhuns – PE

Pg. 1805. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/04/2017

2206/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 Processo Nº AIRR-0010137-96.2014.5.15.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. João

Apelação: APL 14483039 PR 1448303-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 11ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação cível, nos exatos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGADA INCOMPETÊNCIA REJEITAD...

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