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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 234 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 234 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 623-94.2004.4.01.3901 - Cumprimento de Sentenca - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 623-94.2004.4.01.3901 2004.39.01.000616-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : EVARISTO JOSE FREIRE E OUTRO EXQTE : EVARISTO JOSE FREIRE E OUTRO EXQTE : SERGIO ROBERTO ORTIZ NASCIMENTO

Andamento do Processo n. 1021-97.2016.4.01.3811 - Execução Fiscal/outras - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 1021-97.2016.4.01.3811 1021-97.2016.4.01.3811 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINASGERAIS - COREN-MG ADVOGADO : MG00044782 - WANDER HENRIQUE DE

Andamento do Processo n. 1733-87.2016.4.01.3811 - Protesto - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 1733-87.2016.4.01.3811 1733-87.2016.4.01.3811 PROTESTO AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINASGERAIS - COREN-MG ADVOGADO : MG00044782 - WANDER HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Andamento do Processo n. 2113-13.2016.4.01.3811 - Execução Fiscal/outras - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 2113-13.2016.4.01.3811 2113-13.2016.4.01.3811 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT PROCUR : - PROCURADOR FEDERAL EXCDO : FORT - CAL

Andamento do Processo n. 2391-14.2016.4.01.3811 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 2391-14.2016.4.01.3811 2391-14.2016.4.01.3811 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - PROCURADOR DA REPÚBLICA REU : AGNALDO EURIDES

Andamento do Processo n. 3128-17.2016.4.01.3811 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 3128-17.2016.4.01.3811 3128-17.2016.4.01.3811 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : ANDERSON DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO : MG00166805 - ANA FLAVIA DE

Andamento do Processo n. 3843-59.2016.4.01.3811 - Execução Fiscal/outras - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 3843-59.2016.4.01.3811 3843-59.2016.4.01.3811 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXQTE : ANTT- AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTESTERRESTRES PROCUR : - PROCURADOR FEDERAL EXCDO : FORT - CAL

Andamento do Processo n. 4498-31.2016.4.01.3811 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 4498-31.2016.4.01.3811 4498-31.2016.4.01.3811 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : TEREZA MARIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO : MG00142578 - PRISCILA FREITAS

Andamento do Processo n. 5118-43.2016.4.01.3811 - Execução Fiscal/fazenda Nacional - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 5118-43.2016.4.01.3811 5118-43.2016.4.01.3811 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL EXQTE : UNIAO FEDERAL PROCUR : - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EXCDO : ROCHAMITE EXPLOSIVOS LTDA - ME

Andamento do Processo n. 6251-23.2016.4.01.3811 - Embargos à Execução Fiscal - 28/04/2017 do TRF-1

Numeração única: 6251-23.2016.4.01.3811 6251-23.2016.4.01.3811 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBTE : RESIDENCIAL NAUTICO FORMIGUENSE ADVOGADO : MG00033123 - ANTONIO DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO :

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