Artigo 234 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 234. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Andamento do Processo n. 0712504-63.1985.8.26.0053 - Precatório - 20/01/2022 do TJSP

Processo 0712504-63.1985.8.26.0053/01 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado -PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA - Fls. 130, 165/169 e 174/180: Trata-se de alegação de…

Página 1823 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Janeiro de 2022

Estado de São Paulo e outro - VISTOS. O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo está promovendo a digitalização de todo acervo dos processos físicos da Unidade de Processamento das Execuções contra…

Andamento do Processo n. 7010100-68.2021.8.22.0001 - Apelação Cível - 12/01/2022 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des. José Torres Ferreira Processo N. 7010100-68.2021.8.22.0001 Apelação Cível (198) Origem: 7010100-68.2021.8.22.0001- Porto Velho -…

Página 38 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Janeiro de 2022

Requer o pagamento da indenização no valor de R$R$ 5.400,00 , bem como a condenação da requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Inicial instruída com…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1516518 SP 2019/0158677-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1516518 - SP (2019/0158677-1) DECISAO ROSELI FOSSATO (ROSELI) ajuizou ação contra MARIA TERESA MACHADO MARQUES (MARIA TERESA), pleiteando a restituição de quantia pagas …

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1126604 RS 2017/0155977-7

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1126604 - RS (2017/0155977-7) DECISAO Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 927/1.064) opostos à decisão desta relatoria que deu provimento ao recurso …

Andamento do Processo n. 0001474-90.2016.8.17.0100 - Embargos de Declaração / Apelação - 17/12/2021 do TJPE

005. 0001474-90.2016.8.17.0100 Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Neces (0516910-8) Comarca : Abreu e Lima Vara : Primeira Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Autor : ESTADO DE PERNAMBUCO…

Página 177 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 17 de Dezembro de 2021

fundamentadas no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura Municipal do Recife, os processos iniciam digitalizados, com distribuição eletrônica, e seu controle, até a…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial : RESP 0051152-48.2021.8.21.7000 RS

(PROCESSO ELETRÔNICO) LSRR Nº 70085375996 (Nº CNJ: 0051152-48.2021.8.21.7000) 2021/Cível RECURSO ESPECIAL. EXECUÇAO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. INTEGRALIDADE DE PENSAO. PRESCRIÇAO. TEMA 880 DO STJ…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ - MATO GROSSO Processo n°: , devidamente qualificado nos autos, por meio de seu procurador que a…