Art. 203 do Código Civil - Lei 10406/02

ADV: NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA (OAB 573B/BA), DANIELA REGO RODRIGUES DA SILVA (OAB 32660/BA) - Processo 0000094-09.2013.8.05.0088 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - AUTOR: Jose

ADV: PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048/BA), JOSÉ ELIAS SEIBERT SANTANA JUNIOR (OAB 38746/BA) - Processo 0006394-31.2006.8.05.0088 - Execução de Título Extrajudicial - CREDOR: Banco Economico S/A - DEVEDOR:

designada ou apresentasse resposta sobre os fatos narrados na inicial, conforme certificado às fls. 33, motivo pelo qual decreto a sua revelia, amparado no art. 344 do Novo Código de Processo Civil.

necessidade de coleta de prova testemunhal em audiência. A legitimidade da Postulante para o pleito restou demonstrada, conforme documentação de fls. 14. Isto posto e por tudo mais que consta dos

Processo Nº RO-0000270-27.2016.5.17.0014 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE EUGENIO LUIZ COLOMBI ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES) ADVOGADO ROGERIO

Processo Nº RO-0000436-71.2016.5.17.0010 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO SERGIO PERINI ZOUAIN(OAB: 8863/ES) ADVOGADO RODOLFO PRANDI

Processo Nº RO-0001473-58.2016.5.17.0132 Relator WANDA LUCIA COSTA LEITE FRANCA DECUZZI RECORRENTE MARIA RITA LOUZADA MOREIRA ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES) ADVOGADO

Nº 1010689-70.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba -

primeiro lugar eventual prescrição aplicada. Logo, conforme consta da sentença, retroagindo cinco anos a data do trânsito em julgado (09.11.2015) do Processo Coletivo n.º 0039100-52.2008.5.17.0011

INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. AUXÍLIOALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1. O Colegiado Turmário, quanto à pretensão de diferenças decorrentes da