Art. 203 do Código Civil - Lei 10406/02

da nova lei, tendo em conta o princípio da actio nata, previsto no art. 189 do Código Civil , o disposto no art. 916.... Dessa forma, o agir do Sindicato constituiu-se num ato de interrupção da …

da vigência da nova lei, tendo em conta o princípio da actio nata, previsto no art. 189 do Código Civil , o disposto no art. 916... forma, o agir do Sindicato constituiu-se num ato de interrupção …

203 do Código Civil . Invoca o artigo 7º , inciso XXIX , da CF , para afirmar que é de dois anos o prazo para a ação, após... o trabalho (artigo 19 da Lei nº 8.213 /91). O art. 20, I e II, da …

, por aplicação analógica do art. 21 da Lei nº 4.717 /65, nos termos do REsp repetitivo 1.273.643/PR. 2. Em se tratando... em Ação Civil Pública nº. 1998.01.1.016798-9 27/10/2009. Conforme aplicação …

, neste caso, ser revertida para o Fundo criado pela Lei 7.347 /85, conforme artigo art. 100 do CDC . Noutro giro... do dano, devendo a indenização ser revertida ao fundo criado pela Lei 7.347 /85, …

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203 , § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos... discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Ci……

em julgado da sentença, por aplicação analógica do art. 21 da Lei nº 4.717 /65, nos termos do REsp repetitivo 1.273.643/PR. 2... na transitou em julgado em Ação Civil Pública nº. 1998.01.1.016798-9 …

, devendo a indenização ser revertida ao fundo criado pela Lei 7.347 /85, nos termos do art. 100 do CDC . O prazo... ao disposto no art. 21 da Lei n. 4.717 /65. O ajuizamento de cautelar de protesto …

alega violação dos artigos 219, § 1º, do CPC/2015 e 203 do CC/2002, ao argumento de que a Ação Civil Pública n. 0004911..., na forma do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil. [...] Subido os …

da Lei 8.078/1990 e 203 do CC. Sustentam a ampla legitimidade do sindicato para representar os sucessores e pensionistas...