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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 232 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 232, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o A publicação do edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da Assistência Judiciária. (Incluído pela Lei nº 7.359, de 10.9.1985)

Pg. 7. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

nascimento: 04/01/1942, filiação: Jose Bittencourt de Souza e Maria Gomes de Souza, CPF: 036.317.965-87, RG: 7318-TD -expedida pela CREA/RJ, Certidão de Nascimento nº. 16557, livro 220.A, fls. 211,

Pg. 604. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

como indicando, caso assim o deseje, outros bens suscetíveis de penhora (art. 835 NCPC), sob pena de extinção do feito por falta de interesse ou suspensão caso não forem encontrados bens penhoráveis

Pg. 245. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/10/2017

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARRA DO MENDES VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS PROCESSO Nº 8000294-42.2017.8.05.0021 DESPACHO Vistos. 1. Defiro

Pg. 5. Patos de Minas. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 26/10/2017

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros Publicado despacho PERITO NOMEADO. Prazo de 0015 dia(s). Despacho disponível na internet:"...para DEFERIR e determinar a submissão da parte autora a exame

Pg. 969. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 24/10/2017

Requerido: MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA Requerido: MARINA ALVES DA SILVA Requerido: MARIA ALVES DOS SANTOS MELO Requerido: ELIANAY RODRIGUES FRANCO Advogado: PE34921-Renato Chaves Despacho: Processo

Pg. 304. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2017

n° 03/2013. ADV: VALDEMIR TANNENHAUES (OAB 4764/SC), HELTON GASPERI (OAB 17369/SC) Processo 0015096-56.2007.8.24.0005 (005.07.015096-0) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Requerente:

Pg. 315. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/10/2017

vezes, em jornal de ampla circulação local.Destaco que, com base na permissão do art. 257, parágrafo único, do NCPC e a fim de evitar futura arguição de nulidade, até que a plataforma de editais do

Apelação Cível: AC 70075299321 RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL LOCAL. DISPENSA. ART. 232, §2º, CPC/1973. DEFENSOR PÚBLICO. PRERROGATIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. 1. Nulidade da citação por edital: em se tratando de beneficiário da gratuidade judiciária, a citaçã...

Pg. 441. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/10/2017

Proc. 0015342-32.2014.8.19.0042 - TATIANI LOPES ZANETTI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (OAB/RJ-090085) X AKATUS Ao interessado sobre AR negativo. Proc.

Pg. 574. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Desembargador Federal (csf) Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 1 -

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