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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 232 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 232, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o A publicação do edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da Assistência Judiciária. (Incluído pela Lei nº 7.359, de 10.9.1985)

Pg. 295. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Proc. 0004779-38.1998.8.19.0042 (1998.532.004519-2) (5226) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (OAB/RJ-075200) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s).

Edital de Citação - 24/07/2017 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, Juiz de Direito, titular da Comarca de Salinópolis, Estado do Pará - Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos

Pg. 767. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

estabelecido, ensejará a decretação de sua revelia, como também serão presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, (art. 344 do C.P.C.) salvo as exceções legais. E para que

Edital de Citação - 21/07/2017 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O DR. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, Juiz de Direito, titular da Comarca de Salinópolis, Estado do Pará - Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos

Andamento do Processo n. 0004128-57.1998.403.6000 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TRF-3

EDITAL DE CITAÇÃO N.º 11/2017-SD02 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias AUTOS DE ORIGEM: (97) Execução/Cumprimento de Sentença nº 0004128-57.1998.403.6000, ajuizada por Sindicato dos Servidores Públicos

Pg. 1039. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

COMARCA DE SALINÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS PROCESSO: 00000216920178140048 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS AFONSO MORAES DAS CHAGAS Ação: Ação

Pg. 153. Judicial II - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

III - Nao houve impugnação IV - Demonstrativo Distribuídos____________________________: 000024 Distribuídos por Dependência______________: 000004 Redistribuídos__________________________: 000000 ***

Andamento do Processo n. 0005355-50.2013.8.26.0417 - Usucapião - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0005355-50.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005355) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucia Maria Pereira - ALCIDO EUGIN HOCH e sua mulher ELIZENE ELFINA HOCH - - ADELINA THOMÉ MARQUES

Pg. 2400. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Garcia - Adir Alves Medeiros - - Departamento de Estrada de Rodagem de Assisder - - Ademir Alves Medeiros e outros -Prefeitura Municipal de Oscar Bressane e outro - Vistos.INTIMEM-SE as partes para

Pg. 197. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/07/2017

PARTE RÉ: LUCIMAR NUNES BASTOS e FRANCISCO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS CITANDO(A): FRANCISCO DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 05/09/2014 VALOR DA CAUSA: R$ 0,00 FINALIDADE:

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