Art. 232, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Página 1248 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Outubro de 2017

do seu patrono ADVOGADO : MAURICIO PEREIRA DE LIMA para no prazo legal, proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos referentes às custas intermediárias. Itaituba (PA), 17 de outubro de…

Página 885 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Outubro de 2017

COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO LEGAL Processo: 0000372-16.2007.8.14.0073 AÇÃO PENAL ART. 302 PARAGRAFO ÚNICO I E 303 DA LEI 9.503/1997…

Página 157 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Outubro de 2017

Processo 0821568-36.2017.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Autor: Mag Cavalheiro Moraes - Réu: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB…

Andamento do Processo n. 00009711220098140024 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00009711220098140024 PROCESSO ANTIGO: 200910006764 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GLEDSON SOUZA MENEZES Ação: Ação Civil Pública em: 06/10/2017 AUTOR:MINISTEERIO PÚBLICO…

Andamento do Processo n. 00021233920178140024 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00021233920178140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GLEDSON SOUZA MENEZES Ação: Inventário em: 06/10/2017 REQUERENTE:UILLIAN SOARES RODRIGUES…

Página 823 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2017

citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo artigo 695 §…

Página 825 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Outubro de 2017

Direito Civil Brasileiro - Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva: 1998, p.36. 4 FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 22. 5 ANDRÉ Benson. La…

Página 202 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 10 de Outubro de 2017

Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Represte.: Ivanda da Silva Gomes - Em razão da convenção das partes, HOMOLOGO o referido acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos…

Andamento do Processo n. 00002223620178140024 - 05/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00002223620178140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSINETE SOUSA LAMARÃO Ação: Inventário em: 04/10/2017 INVENTARIANTE:CIRLENE COSTA DA SILVA…

Página 740 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 5 de Outubro de 2017

COMARCA DE ITAITUBA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA RESENHA: 04/10/2017 A 04/10/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL…