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18 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 232 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 232, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1248. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/10/2017

do seu patrono ADVOGADO : MAURICIO PEREIRA DE LIMA para no prazo legal, proceder com a juntada dos comprovantes de pagamentos referentes às custas intermediárias. Itaituba (PA), 17 de outubro de

Pg. 885. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2017

COMARCA DE RURÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO LEGAL Processo: 0000372-16.2007.8.14.0073 AÇÃO PENAL ART. 302 PARAGRAFO ÚNICO I E 303 DA LEI 9.503/1997

Pg. 157. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2017

Processo 0821568-36.2017.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação Autor: Mag Cavalheiro Moraes - Réu: Paschoalotto Serviços Financeiros S/A ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB

Andamento do Processo n. 00009711220098140024 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00009711220098140024 PROCESSO ANTIGO: 200910006764 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GLEDSON SOUZA MENEZES Ação: Ação Civil Pública em: 06/10/2017 AUTOR:MINISTEERIO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 00021233920178140024 - 11/10/2017 do TJPA

PROCESSO: 00021233920178140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GLEDSON SOUZA MENEZES Ação: Inventário em: 06/10/2017 REQUERENTE:UILLIAN SOARES RODRIGUES

Pg. 823. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/10/2017

citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo artigo 695 §

Pg. 825. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/10/2017

Direito Civil Brasileiro - Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva: 1998, p.36. 4 FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 22. 5 ANDRÉ Benson. La

Pg. 202. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/10/2017

Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Represte.: Ivanda da Silva Gomes - Em razão da convenção das partes, HOMOLOGO o referido acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos

Andamento do Processo n. 00002223620178140024 - 05/10/2017 do TJPA

publicado e afixado na forma da Lei (art. 232, I a V, e § 1º e 2º, C.P.C). Dado e passado nesta Cidade e Comarca...Andamento do Processo n. 00002223620178140024 - 05/10/2017 do TJPA PROCESSO: 00002223620178140024 PROCESSO ANTIGO... da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei...

Pg. 740. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/10/2017

publicado e afixado na forma da Lei (art. 232, I a V, e § 1º e 2º, C.P.C). Dado e passado nesta Cidade e Comarca... autora pugnou pela desistência do feito. Aponta o Código de Processo Civil: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito... PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, sob pena de INSCRIÇ"O NA DÍVIDA ATIVA do débito das cust...

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