Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 232 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 232, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

V - a advertência a que se refere o art. 285, segunda parte, se o litígio versar sobre direitos disponíveis.(Incluído pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 47. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 12/07/2017

arbitrados em 10%sobre o valor do débito, ou garanta a execucao mediante deposito em dinheiro, oferecimento de fianca bancaria ou indicacao de bens a penhora, na forma do art. 9 da lei 6830/80. E a

Andamento do Processo n. 0001421-93.2017.814.0024 - Divórcio Litigioso - 03/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00088435620168140024 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): GLEDSON SOUZA MENEZES Ação: Revisional de Aluguel em: 30/06/2017 REQUERENTE:WILTON PEREIRA ROCHA

Edital de Citação - 03/07/2017 do TJPA

EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS) A Exma. Sra. Dra. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA, Juíza de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República

Pg. 919. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

COMARCA DE ITAITUBA SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA RESENHA: 30/06/2017 A 30/06/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA - VARA: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL

Pg. 923. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

(Proc. n.º 0004932-02.2017.8.14.0024), em que é Requerente YOLANE DA SILVA DANTAS e Requeridos CHAIANE DANTAS PRADO e FÁBIO VIEIRA DA SILVA, que fica por este Edital o requerido FÁBIO VIEIRA DA

Pg. 893. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/06/2017

DE DIVORCIO LITIGIOSO (Proc. n.º 0000831-53.2016.8.14.0024), em que é Requerente VALDENIZE SOCORRO MENEZES ROCHA PEDROSA e Requerido LEVI PEDROSA, que fica por este Edital o requerido LEVI PEDROSA

Pg. 56. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 13/06/2017

discutidos estes autos de Apelação nº 0619042-10.2014.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Terceira Câmara

Andamento do Processo n. 0000622-02.2011.8.20.0151 - Usucapião - Usucapião Ordinária - 09/06/2017 do TJRN

ADV: RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA (OAB 3460E/RN), HYGOR SÉRVULO GURGEL DE ANDRADE (OAB 10887/RN) - Processo 0000622-02.2011.8.20.0151 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Autora: LIANE MONTEIRO DA

Pg. 806. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 09/06/2017

certificando tal procedimento. Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial (art. 232, V, § 2º, do CPC). Expeça-se o edital.

Andamento do Processo n. 1000229-05.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum - 07/06/2017 do TJSP

Processo 1000229-05.2015.8.26.0070 - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - JOSÉ ANTONIO PEREIRA e outro - Vistos. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. 2.

×