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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 232 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 232, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 232. São requisitos da citação por edital: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

IV - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, correndo da data da primeira publicação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0000111-16.2012.8.02.0039 - 25/07/2017 do TJAL

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO AOS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. COM PRAZO DE 30 DIAS Autos nº 0000111-16.2012.8.02.0039 Ação de Usucapião Requerente: JOSÉ CARLOS SILVA DOS SANTOS O

Andamento do Processo n. 471.16.016773-3 - Ação de Usucapião - 25/07/2017 do TJMG

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG - 2ª vara cível - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE USUCAPIÃO -EDITAL DE CITAÇÃO ART 942 C/C o art. 232, IV, CPC - Réus em lugar incerto e eventuais interessados Prazo de 30

Andamento do Processo n. 471.17.004024-3 - Ação de Usucapião - 25/07/2017 do TJMG

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG - 2ª vara cível - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE USUCAPIÃO -EDITAL DE CITAÇÃO ART 942 C/C o art. 232, IV, CPC - Réus em lugar incerto e eventuais interessados Prazo de 30

Andamento do Processo n. 471.17.003614-2 - Ação de Usucapião - 25/07/2017 do TJMG

COMARCA DE PARÁ DE MINAS-MG - 2ª vara cível - EDITAL DE USUCAPIÃO -EDITAL DE CITAÇÃO ART 942 C/C o art. 232, IV, CPC - Réus em lugar incerto e eventuais interessados Prazo de 30 (trinta) dias a

Pg. 1252. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 25/07/2017

Salgueiro - 1ª Vara Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de SALGUEIRO/PE Juiz de Direito Dr. José Gonçalves de Alencar Chefe de Secretaria : Francisca da Glória de Menezes Data: 24

Pg. 288. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/07/2017

Juiz(a) de Direito da Vara do Único Ofício de Traipu, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião

Pg. 197. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/07/2017

4.Apelação Cível - 0900144-15.2015.8.24.0022 - Curitibanos Relator(a): Exmo. Sr. Desembargador Cid Goulart Juiz (a): Karina Maliska Peiter Apelante : Município de Curitibanos Advogado : Heron Bini da

Pg. 1. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

CAPITAL FORO CENTRAL EDITAL DE CITAÇÃO 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL COMARCA DE PORTO ALEGRE. PRAZO DE: 20 (VINTE) DIAS. NATUREZA: ORDINÁRIA - OUTROS PROCESSO: 001/1.08.0177498-9

Pg. 3. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

RESTINGA EDITAL DE CITAÇÃO - CÍVEL 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL RESTINGA -COMARCA DE PORTO ALEGRE PRAZO DE: 30(TRINTA) DIAS. NATUREZA: GUARDA PROCESSO: 001/1.13.0358831-6

Pg. 4. Editais 1º e 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 25/07/2017

CANGUÇU EDITAL DE CITAÇÃO DE INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS - USUCAPIÃO 1ª VARA JUDICIAL COMARCA DE CANGUÇU PRAZO DE: VINTE (20) DIAS. NATUREZA: USUCAPIÃO PROCESSO:

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