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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 202 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 202, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

III - por protesto cambial;

Inteiro Teor. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO: ES 382146520178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Quinta Câmara Cível REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO Nº 0038214-65.2017.8.19.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO: ES 382146520178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 12 VARA CIVEL

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL JULGADOS IMPROCEDENTES. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU AINDA NÃO DISTRIBUÍDA A ESTA CÂMARA CÍVEL. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RE...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 141949820088190202 RIO DE JANEIRO MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº . 0014194-98.2008.8.19.0202 Origem: 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Apelante 1: MADEVAZ COMERCIO DE

Pg. 1867. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$

Andamento do Processo n. 0073041-15.2015.8.16.0014 - Apelação Cível - 14/07/2017 do TJPR

0033 . Processo/Prot: 1650218-0 Apelação Cível . Protocolo: 2017/17111. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 8ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 215. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 14/07/2017

TJ, em ato contínuo, oportunizado apresentação de contraminuta pela agravada, a qual deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado à fl. 219-TJ. É, em suma, a exposição da situação

Inteiro Teor. Apelação: APL 10004801320168260547 SP 1000480-13.2016.8.26.0547

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000507518 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000480-13.2016.8.26.0547, da Comarca de Santa Rita do Passa

Inteiro Teor. Apelação: APL 142048820128260047 SP 0014204-88.2012.8.26.0047

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000499490 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014204-88.2012.8.26.0047, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10147910820168260224 SP 1014791-08.2016.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000497291 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014791-08.2016.8.26.0224, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0003990-82.2014.8.17.0220 do dia 07/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0003990-82.2014.8.17.0220 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Vânia Roma Rodrigues Advogado: PE008105 - Djalma da Silveira Barros Advogado: PE017460 - Ana Maria

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