baseia seu pleito no artigo202, II, do CódigoCivil, bem como, do atendimento às exigências disciplinadas pelo artigo... seu pleito no artigo202, II, do CódigoCivil, bem como, do atendimento às …
da Reclamante. A autora baseia seu pleito no artigo202 , II , do CódigoCivil , bem como, do atendimento às exigências.... A autora baseia seu pleito no artigo202 , II , do CódigoCivil , bem …
continua a fazer referências ao protesto, como por exemplo o art. 202, II do CódigoCivil, onde o intuito do protesto é... autônomos , deve-se observar o disposto no art. 725, III a V, do Código de …
dos artigos202, II do CC e 726 do CPC. 2. Nos termos do § 3º do artigo 790 da CLT, com a redação alterada pela Leinº 13.467... em diversas outras oportunidades da Leinº 13.467/2017 (nas regras …
trabalhista em face de SILOMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Nos termos do artigo202, II do CC em consonância... nos termos dos artigos202, II do CC e 726 do CPC. 2. Nos termos do § 3º do artigo 790 …
interruptivo (art. 202, II do CC), processado sob o nº 000893- 41.2015.510.008 (fls. 936/954), perante a 8ª VT de Brasília/DF... da Petição Inicial O art. 841, §1º da CLT, com a redação alterada …
, julgou extinta a execução com suporte no art. 487 , incisoII , c/c 924 , III , do Código de Processo Civil , in verbis...”, ao invés de “resolução da mesa 32/1991”. Com efeito, nos termos do art. …
e seguintes do Código de Processo Civil, bemcomo, do artigo202, I e II, do CódigoCivil, coma interrupção do prazo... e seguintes do Código de Processo Civil, bemcomo, do artigo202, I e II, do Cód……
sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da leinº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214..., II, do CódigoCivil, o protesto judicial é uma das causas de interrupção da …
, na forma do art. 202, incisoII do CódigoCivil e art. 726, § 2º do Código de Processo Civil; d) reconhecer o vínculo... no artigo 35, incisos I e II, da Leinº 13.140/2015. Desse modo, apenas com …