Art. 202, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

que retroage à propositura da ação (art. 202, inciso I, do CC c.c. 240, § 1.º, do NCPC). Autora que promoveu a citação... antes do decurso do prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, § …

a citação ocorreu apenas em 26/7/2013, ocorrendo a interrupção da prescrição, nos moldes do artigo 202, I, do Código Civil... dias, conforme o artigo 2º, § 3º da Lei de Execução Fiscal: Art. 2º. …

em 26/7/2013, ocorrendo a interrupção da prescrição, nos moldes do artigo 202, I, do Código Civil: Art. 202... o artigo 2º, § 3º da Lei de Execução Fiscal: Art. 2º. Constitui Dívida Ativa da …

e art. 202 , I e parágrafo único do Código Civil : "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo... e 398 da Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 § 1o A interrupção da …

art. 240,§1º do CPC e art. 202, I e parágrafo único do Código Civil: "Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada... nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 § 1o A …

de Protesto nº 2014.01.1.148561-3 (art. 202 , incisos I e II , do CC/02 ), não há que se falar no reconhecimento... a CR/88; que nos termos do artigo 16 da Lei 7.347 /85, a sentença de ação civil …

no art. 202, I, II, do Código Civil c/c 240, §1º, do CPC. 06. Assim, a propositura da Ação de Cumprimento de Sentença... interrompido, reiniciado a partir do ato interruptivo, conforme o disposto …

interruptivo, conforme o disposto no art. 202, I, II, do Código Civil c/c 240, §1º, do CPC. 06. Assim, a propositura... os específicos casos das execuções das sentenças proferidas na ação civil …

do ato interruptivo, nos termos do art. 202, I e II, do Código Civil.Este tema já se encontra pacificado no STJ... DA SENTENÇA COLETIVA. OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA.1. Para fins do art. 543-C do Cód……

de sentença coletivo é a causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 202, I, do CC. É o relatório. Decido... pelo juiz, na forma do art. 337 §5º do Código de Processo Civil. Pois bem, a …