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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 201 da Lei nº 10.406 de 27 de Maio de 2007

Art. 201 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Andamento do Processo n. 0000781-70.2016.5.06.0001 - RO - 18/07/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0000781-70.2016.5.06.0001 (RO) PROCESSO Nº TRT 0000781-70.2016.5.06.0001 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE (S) : JOSEMARY

Andamento do Processo n. 0000781-70.2016.5.06.0001 - RO - 18/07/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0000781-70.2016.5.06.0001 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE (S) : JOSEMARY COUTINHO PEREIRA RECORRIDO (A) (S) : ITAÚ UNIBANCO

Andamento do Processo n. 0000781-70.2016.5.06.0001 - RO - 18/07/2017 do TRT-6

PROCESSO Nº TRT 0000781-70.2016.5.06.0001 (RO) ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA RECORRENTE (S) : JOSEMARY COUTINHO PEREIRA RECORRIDO (A) (S) : ITAÚ UNIBANCO

Pg. 2940. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

querendo entrar. Nesta ocasião, a Autora, com receio de ser atingida pela porta que estava para fechar, e no meio da confusão do desencontro de passageiros que entravam e que saiam do vagão, acabou

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2017

documental que pretendam produzir, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, havendo o pedido de horas extraordinárias, fica a Reclamada intimada a juntar os controles de jornada, sob as penas do

Pg. 756. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2017

presunção de inexistência do direito invocado. Existindo o alegação na exordial de irregularidades nos depósitos fundiários e se a parte demandada, ao contestar o pedido alegar que efetuou os

Pg. 762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2017

Na juntada dos documentos observar-se-á o disposto no art. 22 da Resolução Nº 136/14 CSJT, devendo ser evitada a classificação genérica "documentos diversos", caso exista especificação própria, sob

Andamento do Processo n. 0001030-61.2016.5.06.0311 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001030-61.2016.5.06.0311 AUTOR MARIA ADELIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO CARLOS DIONIZIO JERONIMO DE OLIVEIRA (OAB: 34480/PE) RÉU ESTADO DE PERNAMBUCO Intimado (s)/Citado (s): - MARIA

Pg. 2382. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

proteção mereceu respaldo constitucional (artigo 5º, XXXVI, da CRFB), sendo uma garantia ao direito fundamental da segurança jurídica. Ato jurídico perfeito é aquele já concretizado segundo a lei

Pg. 2446. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

três porque a pretensão de desaposentação não é livre e desembaraçada, gerando ônus a pessoa jurídica de direito público diretamente envolvida na constituição do ato, no caso, ao INSS, sendo claro

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