Artigo 201 da Lei nº 10.406 de 27 de Maio de 2007

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

Andamento do Processo n. 0000630-20.2020.5.06.0016 - ATOrd - 27/10/2020 do TRT-6

ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil e artigo 11...Andamento do Processo n. 0000630-20.2020.5.06.0016 - ATOrd - 27/10/202…

Andamento do Processo n. 0704005-38.2020.8.04.0001 - Monitória / Pagamento - 23/10/2020 do TJAM

, do artigo 487, da Lei do Rito Civil. “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II decidir, de ofício..., das custas de processamento da demanda, segundo o que dita o artigo 486, § 1º, …

Andamento do Processo n. 0000301-86.2020.5.06.0281 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-6

ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil, art. 11... com a lei previdenciária (art. 67 da Lei 8.213/91), ficando ciente …

Andamento do Processo n. 0001100-58.2020.5.06.0143 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-6

a 201, do Código Civil e Súmula 268, do C.TST, ficando ciente desde já que o silêncio implicará na presunção... (art. 3º, § 3º, da Resolução 314/2020, do CNJ); 5 - Decorrido o prazo de que trata …

Andamento do Processo n. 0000293-12.2020.5.06.0281 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-6

quanto à ocorrência de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil..., de acordo com a lei previdenciária (art. 67 da Lei 8.213/91), ficando …

Andamento do Processo n. 0000231-73.2020.5.06.0021 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-6

para produção de prova documental , nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil e artigo 11, § 3º da CLT, ficando... das audiências presenciais, e considerando o disposto no art. 3º. e §§doATO …

Andamento do Processo n. 0000231-73.2020.5.06.0021 - ATOrd - 23/10/2020 do TRT-6

de prova documental , nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil e artigo 11, § 3º da CLT, ficando ciente desde já... presenciais, e considerando o disposto no art. 3º. e §§doATO CONJUNTO …

Andamento do Processo n. 0000751-33.2020.5.06.0021 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-6

da prescrição , no prazo para produção de prova documental , nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil e artigo 11, § 3º... presenciais, e o disposto no art. doATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT

Andamento do Processo n. 0000751-33.2020.5.06.0021 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-6

ou interruptivas da prescrição , no prazo para produção de prova documental , nos termos dos artigos 197 a 201 do Código Civil... das audiências presenciais, e o disposto no art. doATO CONJUNTO …

Andamento do Processo n. 0000302-71.2020.5.06.0281 - ATSum - 23/10/2020 do TRT-6

dos artigos 197 a 201 do Código Civil, art. 11, § 3º da CLT e Súmula 268 do C. TST. No caso de reclamatória anterior, a parte... (art. 3º, §2º doATO CONJUNTO TRT6-GP-GVT-CRT 06/2020),sob as …