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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

Andamento do Processo n. 06247280620168140301 - 28/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 06247280620168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Execução de Título Extrajudicial em:

Andamento do Processo n. 07377183720168140301 - 28/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 07377183720168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Execução de Título Extrajudicial em: 20/04/2017---EXEQUENTE:SIDNEY C

Andamento do Processo n. 03092659720168140301 - 18/04/2017 do TJPA

. 231 , § 2º , CPC ). III - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil , fixo os honorários advocatícios a serem...-97.2016.8.14.0301. DECISÃO-MANDADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com base no art. 1.022 do Código de Processo Civil , ACOLHO... de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do C...

Andamento do Processo n. 0000337-16.1998.8.26.0145 - Ação Civil Pública - 10/04/2017 do TJSP

Processo 0000337-16.1998.8.26.0145 (145.01.1998.000337) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Mp - ÉDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e

Pg. 2602. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Processo 0000337-16.1998.8.26.0145 (145.01.1998.000337) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Mp - ÉDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. e

Agravo de Instrumento: AI 16603102 PR 1660310-2 (Decisão Monocrática)

DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO RECONHECEU A REVELIA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1015 DO NCPC - RECURSO INADMISSÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO.I - Trata-se de Agravo de Instrumento (fls. 04/11) interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo ...

Andamento do Processo n. 0007414-70.2016.8.16.0033 - Agravo de Instrumento - 06/04/2017 do TJPR

0065 . Processo/Prot: 1660310-2 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/54459. Comarca: Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública.

Pg. 238. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 06/04/2017

Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade. Pedido de reconsideração. Ausência de interrupção do prazo recursal. - O pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não suspende e nem

Pg. 9. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 31/03/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS 1ª VARA FEDERAL DE CHAPECÓ PORTARIA Nº 357, DE 08 DE MARÇO DE 2017. Autoriza a prática de atos e medidas pelos servidores,

Andamento do Processo n. 00013070220178140301 - 30/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013070220178140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Ação: Execução de TítuloExtrajudicial em: 24/03/2017---EXEQUENTE:BANCO

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