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19 de janeiro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Pg. 3884. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

, de consequência, extinto o presente feito, com resolução de mérito , nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Condeno...), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, mas declaro suspensa a sua exigibilidade, por ser..., do CPC. A pretensão de reparação civil está sujeita ao prazo de tr...

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

suspensiva prevista no artigo 200 do Código Civil , mormente porque a ação não se originou de fato cuja apuração dependa... prescricional é de 03 anos, de acordo com o artigo 206 , § 3º , IV , do Código Civil . Não é caso de aplicação da causa... NA AUTORA, A SABER O DIA 26 DE JANEIRO DE 2018, ÀS 14:30 HORAS, À RUA AM...

Pg. 262. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais...) Aplico da multa do art 3º §6º do Decreto Lei 911 de 01 de outubro ...

Pg. 266. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, os artigo 840 e 842 do Código Civil /2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem... 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais... aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art. 104 do Códig...

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais... liberação da referida quantia, nos termos do art.1º da Lei 85.845/1...

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2018

a sua homologação. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes... ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil /2002 dispõem que: "Art. 840 - É... direitos e obrigações. Entes jurídicos são somente aqueles previstos...

Pg. 543. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/01/2018

lide discutida nos presentes autos. Prescreve o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos..., a modificação ou extinção de direitos processuais." Dispõe o artigo 840 do Código Civil/2002 que: "Art. 840 - É lícito... SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 200 do CPC C/C A...

Andamento do Processo n. 00227747620138140301 - 12/01/2018 do TJPA

do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais..., os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem... aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civi...

Andamento do Processo n. 00397377820088140301 - 12/01/2018 do TJPA

do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade... e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio... foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, cons...

Andamento do Processo n. 0008633-89.2011.4.03.6112 - Apelação Criminal - 12/01/2018 do TRF-3

, apropriação indébita e coação no curso do processo; b) contrariedade ao art. 5º, XII, da CF, e ao art. 2º, II, da Lei ... das comunicações telefônicas e telemáticas"; c) ofensa ao art. 93, IX, da CF, e ao art. 5º da Lei 9.296/96, diante da "falta...) violação do art. 41 do CPP, do art. 2º, I e parágrafo único, d...

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