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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Andamento do Processo n. 1002338-29.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1002338-29.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivan Aparecido de Assis Vicente - Marco Antonio de Oliveira - - Giovana de Oliveira - As

Andamento do Processo n. 1003650-40.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1003650-40.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Lucia Alcacio - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação

Andamento do Processo n. 1004572-81.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1004572-81.2017.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Clair Domingues da Cunha - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em

Andamento do Processo n. 1009504-49.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1009504-49.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Maria Aparecida da Conceição - Antonio Orlando Masalli - Diante do exposto, homologo por sentença, para que

Andamento do Processo n. 1010021-54.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1010021-54.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Amada Limoli Pimentel - Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a

Pg. 2055. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO E NÃO PROVIDO DO AUTOR.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTELIGÊNCIA DO ART. 17, II E V, DO CPC/73. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E

Pg. 2176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Decisão - Indenização por Dano Material - Daniel Silva - Vistas dos autos à parte credora para manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre o Bloqueio/Penhora on line - Negativo, juntado nos autos. -

Pg. 2177. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 1002421-79.2016.8.26.0132/02 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Laurinda A. Limoli da Silva - Me - Vistas dos autos ao exequente, para manifestar-se em 05 dias úteis, sobre a

Pg. 2178. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

LAPERA (OAB 137458/SP) Processo 1004004-02.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Gerson Veitas - Processo aguardando manifestação da parte autora pelo prazo de 30

Pg. 2180. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP) Processo 1007902-23.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vedapremix Comércio de Produtos Selantes Ltda Me - Manifeste-se a parte sobre a

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