Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Andamento do Processo n. 1001767-76.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Civil - 16/09/2021 do TJSP

Processo 1001767-76.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria Cristina Roda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da…

Andamento do Processo n. 1007328-18.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - 16/09/2021 do TJSP

Processo 1007328-18.2020.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Georgia de Andrade Lima Mendes Mota Franco - Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional -…

Andamento do Processo n. 1001459-07.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/09/2021 do TJSP

Processo 1001459-07.2021.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Antonio de Araujo Carneiro - Expresso Vera Cruz Cargas e Encomendas Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. -…

Página 2293 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

como para apresentarem endereços de mails para os quais serão enviados os links para que tal possa acontecer, consignandose que devem ser fornecidos emails tanto da parte como de seu advogado que…

Página 2302 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

querendo, interpor o recurso adequado para buscar a reforma da decisão. Inexiste a alegada omissão, tendo em vista que houve pronunciamento sobre todas as questões relevantes ao julgamento da causa,…

Página 3774 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

Compra e Venda - Nérope Midlej Martineli Bulgareli - Vistos. Fls. 154/157: Ante as respostas negativas CRCJUDs, manifeste-e o exequente, requerendo o que entender por bem de direito em termos do…

Intimação do processo N. 00050675520174036102 - 16/09/2021 do TRF3

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Andamento do Processo n. 1006787-82.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - 15/09/2021 do TJSP

Processo 1006787-82.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David do Prado - João Pedro Benincasa Bugada - Vistos DAVID DO PRADO ajuizou a presente AÇÃO DE…

Andamento do Processo n. 1026309-09.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - 15/09/2021 do TJSP

Processo 1026309-09.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Renata Martins de Freitas Careaga - É o relatório. DECIDO. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade…

Andamento do Processo n. 1004737-56.2018.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - 15/09/2021 do TJSP

Processo 1004737-56.2018.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - T.H.G.G. - Vistos. Suspendo a execução, nos termos do artigo 921,…