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22 de maio de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 1109. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 21/05/2018

, na vigência do novo Código Civil (11/1/2003) e após a vigência da Emenda Constitucional 45, razão pela qual deve ser... e 202 do Código Civil de 2002. Este é o entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 375 da SBDI-1 do TST. No.... REGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR ...

Pg. 274. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2018

a sentença definitiva do procedimento (artigo 200 do Código Civil), a qual não se há notícia nos autos.3. Desta forma..., V, do Código de Processo Civil. Após, intime-se a parte demandada para manifestação, no prazo de cinco dias.Por fim... nesta cidade e o acidente não ocorreu em cidades abrangidas por esta unidade, ...

Pg. 283. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/05/2018

sua homologação judicial. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos..., a modificação ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art... do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre as p...

Pg. 270. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 22/05/2018

. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. APLICABILIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS.... Segundo a jurisprudência do STJ, a incidência do artigo 200 do Código Civil pressupõe a existência de relação... de que os prazos reduzidos devem ser contados a partir da vigência do novo Código Civil (11/...

Pg. 1959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2018

EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil..., parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no artigo 485... de Bens - C.T.D. - S.C.C. - Assim, HOMOLOGO a desistência do presente feito m...

Andamento do Processo n. 1000105-79.2018.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença - 22/05/2018 do TJSP

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Andamento do Processo n. 00205659520178140301 - 22/05/2018 do TJPA

e solicitaram sua homologação judicial. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200..., a modificação ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem... no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acordo firmado entre...

Andamento do Processo n. 2017/0281226-9 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 21/05/2018 do STJ

. No recurso especial a agravante alega violação dos artigos 198, I, e 200 do CC/2002, sob o argumento... Tribunal de Justiça em 9/3/2016)". No que diz respeito aos artigos 198, I, e 200 do CC/2002, verifica-se que não houve juízo... EM RECURSO ESPECIAL 1.196.124 - SP (2017/0281226-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GON...

Andamento do Processo n. 2097277-55.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/05/2018 do TJSP

200 do Código Civil, o artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor - CDC, o artigo 1º do Decreto 20.910/32, e o artigo... 1º, c, da Lei 9494/97. Aduz que o Juízo a quo, ainda, não reconheceu a existência de relação de consumo...Andamento do Processo n. 2097277-55.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/05/20...

Pg. 1276. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2018

tratados (art. 200 do CC). O pedido de reconhecimento de conexão entre a presente ação e aquela registrada sob o ... de sentença definitiva no juízo criminal na ação penal instaurada para apurar os mesmos fatos aqui tratados (art. 200 do CC...Pg. 1276. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/05/2018 artigo ...

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