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21 de outubro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. 19745420174036112

. PRAZO. APREENSAO DA CÁRTULA DE CRÉDITO PELO JUÍZO CRIMINAL. ARTIGO 200, DO CC. NAO CONSTATADA. APLICAÇAO DA SÚMULA 7...Inteiro Teor. 19745420174036112 PROC. -:- 2017.61.12.001974-8 Ap. 75025 D.J. -:- 19/10/2018 APELAÇAO CRIMINAL ...-se, em síntese: a) deve ser reconhecida a inconstitucionalidade do art. 334-A, I...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1285399 RS 2018/0098870-1

. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇAO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Não viola o artigo 535 do Código.... PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇAO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Não viola o artigo 535 do Código.... Quanto à alegada divergência sobre o art. 200 do CC/2002, aplica-se a Súmu...

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

extinto o processo de conhecimento ( NCPC . arts. 200 , “caput”, 523 e seus §§; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406..., assim, os embargos opostos são prematuros nos termos do par.1º, do art. 53 , da Lei 9.099 /95. Assim, manifeste... /02, C.C. ). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ...

Pg. 3964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

da prescrição, com a aplicação do disposto no art. 200 do Código Civil (item 11 da decisão), aproveitando a oportunidade...Pg. 3964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018.../SP), PAULA GEO MACHADO (OAB 317376/SP) Central de Mandados ordem 11/2017 -...

Pg. 3268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

o período é trienal (art. 206, §3, V, do CC/2002) ou decenal (art. 205 do CC/2002). 3. Quanto à alegada divergência sobre o art.... 200 do CC/2002, aplica-se a Súmula 168/STJ ("Não cabem embargos de divergência quando a jurisprudência do Tribunal.... Nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica...

Recurso Ordinário: RO 5951220175130003 0000595-12.2017.5.13.0003

. Apesar da responsabilidade civil ser independente da criminal, conforme inteligência do art. 200 do Código Civil...

7018257020178070001 DF 0701825-70.2017.8.07.0001

Civil , em seu art. 200 , estabelece que ?quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não... (ART. 200 , CC ). LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARCIALIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... PROVIMENTO. UNÂNIME. 5ª Turma Cível Publicado no DJE : 18/10/2018 . Pág.: Se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10144703020178260032 SP 1014470-30.2017.8.26.0032

de Processo Penal . Dicção do art. 200 do Código Civil de 2002 . Prescrição não configurada. Acervo probatório que comprova... todo o novel ordenamento em vigência, ou seja, a suspensão prevista no art. 200 do Código Civil de 2002 . Destarte, efetivamente... o disposto na Súmula 22 do C. Supremo Tribunal Federal; que ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077561637 RS

no art. 205 do Código Civil de 2002 , que prevê o prazo prescricional decenal. A ilustrar o entendimento, colaciono... ponto, é pacífico o entendimento da incidência do disposto pelo art. 670 do Código Civil a respeito do termo inicial... (art. 206 , § 3 , V , do CC/2002 ) ou decenal (art. 205 do CC/2002 ). 3. Quanto ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077644615 RS

em face do seu outrora mandatário, impõe-se aplicar a regra geral contida no art. 205 do Código Civil de 2002 , que prevê.... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Não viola o artigo 535 do Código.... 205 do CC/2002 ). 3. Quanto à alegada divergência sobre o art. 200 do ...

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