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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 789. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

. 2. Suspensão do prazo prescricional. Incidência do art. 200 , do Código Civil . A doutrina e a jurisprudência entendem... indenizatória e afasta a incidência do art. 200 , do Código Civil . Prescrição da pretensão indenizatória corretamente... dos seus salários, que, nos termos do art. 95 do novo Código de Processo C...

Pg. 790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2018

, do novo Código de Processo Civil , em 10% sobre o valor atribuído a demanda - subordinando a respectiva execução às... regra contida no art. 200 , do CC . Recurso desprovido. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 9ª Câmara D. Privado... do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência suportada que é...

Pg. 1514. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

ao art. 43 do CC/2002 e a consequente irresignação relativa aos consectários que envolvem a responsabilização civil do estado... DA CONSTITUIÇÃO . IMPOSSIBILIDADE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. OFENSA AOS ARTS. 5º , DA LICC ; 200 , DO CC/2002... que tange ao suposto desrespeito aos arts. 5º da LICC ; 200 CC/2002; e...

Pg. 2361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

. Em suas razões, a recorrente aponta violação dos arts. 198 , I , e 200 , do CC/2002 . Alega que o critério para que haja...Pg. 2361. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018 CC/2002. AFRONTA NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO AFASTADA... constitucional do prequestionamento. Conquanto não seja exigida a menção expressa ...

Pg. 2363. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/09/2018

na seara cível. Desta feita, entendo não ser aplicável ao caso em exame o art. 200 do CC/2002 se a exequente já traz consigo... apelante suspender a prescrição já que a responsabilidade do agente público já foi firmada na ação civil de indenização (fls... e o recurso não abrange todos eles." A propósito: PROCESSUAL CI...

Pg. 634. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

há que se falar em prescrição porque, de acordo com o art. 200 do CC, quando a ação se originar de fato que deva ser..., ser lido em conjunto com o art. 200 do CC, por conta da particularidade do caso, que dependia da prévia definição... do pedido de indenização por danos materiais, nos termos do art. 330, § 1º, II, d...

Pg. 1614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2018

OBRIGATÓRIA (art. 203, § 4º): para o exequente recolher a guia FEDTJ, código 434-1, para BACENJUD e RENAJUD (valor de R... , III , § 1.º , NCPC ), ressalvada a incidência de alguma (s) das hipóteses impeditivas previstas nos artigos 197 a 200... do Código Civil . Decorrido 01 ano sem manifestação em termos de prossegu...

Pg. 2650. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

Pg. 2650. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018 CPC/1973; 193, 197, 198, 199, 200, e 202 do CC; 1o. do Decreto... interruptivo. 4. É o relatório do essencial. 5. Inicialmente, em relação à suposta contrariedade ao art. 535, II do CPC... consumativa, sob pena de ofensa à coisa julgada. A propósito, confiram-se ...

Pg. 4620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

Pg. 4620. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018 3. Quanto à alegada divergência sobre o art. 200 do CC/2002... prescricional decenal (artigo 205 do Código Civil )às demandas fundadas em responsabilidade civil decorrentes... relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02 ) q...

Pg. 4683. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

da lei antiga, aplica-se integralmente o prazo prescricional trienal previsto no novo Código Civil , a contar... a pretensão autoral, ao aplicar à hipótese o prazo prescricional trienal previsto no novo Código Civil , a contar da vigência... que se refere à interpretação dos arts. 200 , 202 , caput, V e § único , 206 ...

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