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Jusbrasil - Tópicos
16 de julho de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 1603. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

INSERTA NO ART. 200, DO CÓDIGO CIVIL - SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE DEVE SER OBSERVADA - EMBORA A AUTORIA... DE OUTRAS PROVAS - INTELIGÊNCIA DO ART. 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 2) NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGADA AUSÊNCIA... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.st...

Pg. 573. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

da prescrição só se iniciou após o trânsito em julgado da sentença criminal, na forma do artigo 200 do Código Civil. Porém... em 16/12/2004. Prescreve em três anos a pretensão para reparação civil (Código Civil, artigo 206, § 3º, V). Ocorre... o PEDIDO, articulado pelo autor e o faço com fulcro no artigo 487, inciso I...

Pg. 1231. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/07/2018

, o previsto no Código Civil, de qualquer forma, obstaculizado pela abertura de inquérito penal art. 200 do CC. Causa... do Estado de São Paulo, independentemente do juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil... a regra contida no art. 200 do CC/02. Nesse sentido: “Processual cível. Agravo r...

Pg. 2785. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/07/2018

. TERMO INICIAL. TÍTULO ACOSTADO EM PROCESSO PENAL. ARTIGO 200 DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO... do artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil de 2002. Precedentes do STJ. 2. A suspensão do início do prazo prescricional..., preceituada no artigo 200 do Código Civil, ocorre quando há relação de ...

Pg. 353. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/07/2018

da prescrição, na forma do artigo 200, do Código Civil, diante da prática, em tese, do crime de apropriação indébita... definitiva. Por consequência, não incide a causa suspensiva prevista no artigo 200, do Código Civil...: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO NA FORMA DO ARTI...

Pg. 429. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2018

a sua homologação. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes... ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É..., as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processua...

Pg. 433. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2018

, e A REQUERIDA COMPAR E AS AUTORAS TRANSIGIRAM. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art... a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigos 840 e 842 do Código Civil/2002... previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o ...

Pg. 683. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2018

em que se encontrar o réu. II - O comando do art. 200 do Código Civil - relativamente à não ocorrência da prescrição...). O depoimento da testemunha Valéria Borges de Oliveira (evento 49) é firme nesse sentido: “Que na época dos fatos era... a responsabilidade civil objetiva do requerido/apelante na espécie, em vir...

Pg. 2295. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/07/2018

de sua pretensão pelos seguintes motivos: a) suspensão do prazo prescricional, com base no artigo 1 200 do Código Civil... a prescrição, com base no artigo 1º , do Decreto 20.910 /32, tendo em vista que decorreram mais de cinco anos da ciência... inequívoca do autor de sua exclusão das fileiras da Corporação – publ...

Pg. 2534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018

, a transação em apreço (NCPC. arts. 200, “caput”, 523 e seus §§; c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C... do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da execução movida nestes autos, ficando....C.) E, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução do mérito, o que faço com funda...

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