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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2261. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

absolutória. Código Civil, artigo 200. Prescrição não configurada, porque ajuizada a ação menos de cinco anos... com a Defensoria Pública do Estado, não goza do benefício da intimação pessoal a que alude o artigo 5º, § 5º da Lei 1.060/50..., até o limite de 40 salários mínimos - Artigo 833, inciso X do Código de Pr...

Pg. 456. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/05/2018

legível. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes... ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito... perspectiva de solução de conflitos através do método de conciliação aco...

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/05/2018

acordo firmado com a ré e requereu sua homologação. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil... imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil..., conforme previsto no art.104 do Código Civil. Logo, con...

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2018

o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações...." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil /2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito aos interessados prevenirem... prevista no art. 1º, § 2º, XI do Provimento 006/06 da Corregedoria da Região Met...

Pg. 611. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2018

e solicitou a sua homologação judicial. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200... a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil/2002... previsto no art.104 do Código Civil. Logo, considerando que o acor...

Pg. 634. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2018

judicial. RELATADO. DECIDO. Diz o caput do artigo 200 do Código de Processo Civil: "Art. 200 - Os atos das partes... ou a extinção de direitos processuais." Por sua vez, os artigo 840 e 842 do Código Civil /2002 dispõem que: "Art. 840 - É lícito..., as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual...

Pg. 2105. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Exegese do art. 200 do Código Civil. Legitimidade ativa das Autoras... - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil de 2015, manifeste-se a embargada sobre os aclaratórios..., nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento...

Pg. 4295. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2.015.AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... RECONHECIDA INAPLICABILIDADE DA CAUSA IMPEDITIVA PREVISTA NO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO PREJUDICIAL... DOS EFEITOS DO ARTIGO 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONTRATO VERBAL - ...

Pg. 2253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2018

do artigo 200 do Código de Processo Civil, e EXTINGO O PROCESSO, consoante artigo 485, inciso VIII, do mesmo Código... regularmente seus efeitos jurídicos, e, em consequência, com fundamento no art. 922, caput, do Código de Processo Civil... e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso...

Pg. 2741. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2018

pronunciamento sobre o disposto nos artigos 200 e 202 , inciso II , do Código Civil . Acolhidos os embargos de declaração... penal" (fls. 424). Defende que o artigo 200 do Código Civil , além de não estar vigente à época dos fatos, não se aplica..., atribuindo-se efeito infringente para negar provimento ao recurso. O ...

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