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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 408. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/12/2018

Civil de 1916 e artigo 198 do Código Civil de 2002. Até porque, adotar interpretação contrária seria prejudicial ao menor..., nos termos do artigo 169, Código Civil de 1916 e artigo 198 do Código Civil de 2002. O requerente, por sua vez, passou... do art. 200 do Código Civil pressupõe a existência de relação de prejud...

Pg. 287. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.INAPLICABILIDADE DO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002... art. 200, do CC/2002. (Acórdão 1.0518.11.000522-1/001 TJMG Publicação> 19.09.2013). No caso concreto, a ação foi... ocorreu no dia 16/02/2014, com o ajuizamento da ação em 23/11/2018. O Código Ci...

Pg. 288. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

. 206, §3º, V do CC/02). Não se aplica a suspensão do prazo prescricional prevista no art. 200 do Código Civil de 2002.... PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.INAPLICABILIDADE DO ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. RECURSO IMPROVIDO..., §3º, V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.INAPLICABILIDADE DO ART. 200 DO CÓDIG...

Pg. 289. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/12/2018

, conforme o disposto no art. 200, do CC/2002. (Acórdão 1.0518.11.000522-1/001 TJMG Publicação> 19.09.2013). No caso..., inexistindo danos materiais e morais indenizáveis.É o breve relatório, conforme possibilita o art. 38 da lei 9.099/1995... do Código Civil:Art. 186. Aquele que por ação ou omissão voluntária, ne...

Pg. 2448. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

DO CRIME EM FACE DO FURTADOR DO ÔNIBUS, NÃO EM FACE DA EMPRESA RÉ ART. 200 , DO CC NÃO APLICÁVEL À HIPÓTESE INEXISTÊNCIA... - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R...

Pg. 3668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

. Alegação dos autores de incidência do disposto no artigo 200 do novo Código Civil. Norma que prevê nova causa de suspensão...-se a análise da tese da prejudicialidade do inquérito e da consequente suspensão do prazo prescricional. O art. 200, do CC... antes da respectiva sentença definitiva. Portanto, a aplicação do ...

Pg. 3670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/12/2018

penal. Hipótese em que não incide o disposto no artigo 200 do CC/2002, aplicável somente aos casos em que a ação civil tiver... do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, c/c o artigo 332, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, JULGO... estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Ta...

Pg. 799. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

de vigência/contrariedade (art. 200 do CC e arts. 332, § 1º, e 487, II, do CPC), ausência de violação/negativa de vigência... da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, CPC de 2015, art.../2016. Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 2...

Pg. 2273. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

de processo criminal, no qual se apura a autoria do delito, é causa impeditiva da prescrição, nos termos do artigo 200... do Código Civil: "Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição...) (3307) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.286.171 - MG (2018/0100001-1...

Pg. 3001. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/12/2018

): Súmula 83/STJ (entendimento de que a incidência do art. 200 do Código Civil pressupõe a existência de relação... da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC..., e AgInt no AREsp 933.131/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado e...

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