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20 de outubro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 200 do Código Civil - Lei 10406/02 Jurisprudência

(2.016)
Apelação: APL 10144703020178260032 SP 1014470-30.2017.8.26.0032

. 65 do Código de Processo Penal. Dicção do art. 200 do Código Civil de 2002. Prescrição não configurada. Acervo.../10/2018 Dimas Rubens Fonseca RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. Pleito de condenação...Apelação APL 10144703020178260032 SP 1014470-30.2017.8.26.0032 Apelação 28ª Câma...

7018257020178070001 DF 0701825-70.2017.8.07.0001

Civil , em seu art. 200 , estabelece que ?quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não... (ART. 200 , CC ). LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PARCIALIDADE E CONTRADIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO... PROVIMENTO. UNÂNIME. 5ª Turma Cível Publicado no DJE : 18/10/2018 . Pág.: Se...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1720946 SC 2018/0020994-6

. NAO OCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AÇAO PENAL. CAUSA IMPEDITIVA DA PRESCRIÇAO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CULPA EXCLUSIVA.... DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA COMPANHEIRA E DOS FILHOS PRESUMIDA. EXEGESE DO ARTIGO 948. II, DO CÓDIGO CIVIL/2002 POSSIBILIDADE... N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍCIO INEXISTENTE. EXEGESE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1358759 PR 2018/0229351-4

DAS CUSTAS PROCESSUAIS - INVIABILIDADE. § 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO...), ocorreria, nos termos do art. 205 do Código Civil ­ hipóteses sem previsão legal específica, como in casu ­, em dez anos... divergência sobre o art. 200 do CC/2002 , aplica-se a Súmula 168/STJ ("Nã...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 637303 SP 2014/0335345-9

criminal Responsabilização na esfera cível que independe da seara criminal - Inaplicabilidade do art. 200 do Código Civil.... A agravante sustenta que, a teor da regra do art. 200 do Código Civil , o trâmite de ação penal para investigação do fato... suspensão do prazo prescricional prevista no artigo 200 do Código Ci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1738956 RS 2018/0103813-3

incide o prazo prescricional de 10 (dez) anos, previsto no art. 205 do Código Civil , por se tratar de responsabilidade.... PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa.... 205 do CC/2002 ). 3. Quanto à alegada divergência sobre o art. 200 do...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1765773 RS 2018/0233508-1

, 197 , 198 , 199 , 200 , 201 , 202 , 203 e 204 , do Código Civil Brasileiro, e artigo 1º do Decreto 20.910 /32... e 2º, 604, 617 e 730, todos do Código de Processo Civil de 1973, além dos artigos 189 , 192 , 197 , 198 , 199 , 200 , 201... , 202 , 203 e 204 , do Código Civil Brasileiro, e artigo 1º do Decreto 20...

Apelação Cível: AC 70078349388 RS

de ingresso da demanda sequer sentença havia sido proferida na ação penal. Inteligência do art. 200 do CC. Encontrando... Cível 70078349388, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado... em 09/10/2018)....Apelação Cível AC 70078349388 RS Apelação Cível Décima Segunda ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1366101 MS 2018/0242274-5

IMPEDITIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO... PENAL. CAUSA IMPEDITIVA DA PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 . CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA... recursais (fls. 543/552, e-STJ), o recorrente apontou violação aos ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1286171 MG 2018/0100001-1

da empresa demandada pelo acidente, é causa impeditiva da prescrição, nos termos do artigo 200 do Código Civil... art. 200 do atual Código Civil , assim redigido: "Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal... da empresa demandada pelo acidente, é causa impeditiva da prescrição, nos termo...

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