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14 de dezembro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Correio Forense

Correio Forense -

Prazo prescricional para danos por acusação injusta começa a fluir da data da sentença

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão afastou prescrição decretada pelo TJ/MT em caso de pretensão de dano moral decorrente de acusação criminal injusta. O recorrente sustentou que o termo a quo do

Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

Essa decisão eu faço questão de debater com vocês! O que acharam? Ôxe, entrou APENAS R$ 429.009,22 na minha conta e eu acho isso muito normal e fico com o dinheiro! Aqui no Ceará chamamos da famosa:

Advogada deve restituir valor depositado por engano em conta judicial

A conduta de boa-fé de quem recebe algo por equívoco, por si só, não o torna proprietário daquilo que sabe não ser seu. Esse foi um dos fundamentos aplicados pela 3ª Turma do Superior Tribunal de

Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma advogada contra decisão que determinou que ela devolvesse o

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição de danos morais

Representação ético-disciplinar contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de danos morais por parte do próprio

Correio Forense

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Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo

STJ – Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo

Espaço Vital

Espaço Vital -

Representação contra médico no CRM não suspende a prescrição para ação de danos morais movida por ele

A 3ª Turma do STJ decidiu que a representação ético-disciplinar formulada contra médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) não suspende a contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de

examedaoab.com

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STJ afasta prescrição em caso de pastor evangélico que chamou umbandista de ‘demoníaco’

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a prescrição decretada em uma ação que corre na Justiça do Amapá. Dois sacerdotes umbandistas da Comunidade Terreiro Cabocla Chica

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