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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Representação contra médico no CRM não suspende prescrição de danos morais

o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão... artigo 200 do CC/02”, declarou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.660.182... prescrito o direito do médico de processar a denunciante, de acordo com o previsto no artigo...

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme... pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão do prazo ...

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme... o ajuizamento de tal ação estaria suspensa por força do disposto no art...

STJ – Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

a denunciante, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil... para o ajuizamento de tal ação estaria suspensa por força do disposto no artigo 2...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Representação contra médico no CRM não suspende a prescrição para ação de danos morais movida por ele

, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal... a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, rechaçando, no... ponto, o pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão do pr...

examedaoab.com

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STJ afasta prescrição em caso de pastor evangélico que chamou umbandista de ‘demoníaco’

de ação penal sem sentença definitiva e aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002. A legislação estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil ‘em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., parágrafo 6º, do Código Civil. O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter ...

STJ afasta prescrição em pedido de indenização por ofensa religiosa

com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição. Segundo a corte, não se aplica ao caso o artigo 200 do Código Civil... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização... , parágrafo 6º, do Código Civil . O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa

de ação penal sem sentença definitiva, aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002 , que estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., do Código Civil . O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter a sentença de primeiro...

Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa

de ação penal sem sentença definitiva, aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002 , que estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., do Código Civil . O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter a sentença de primeiro...

Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa

de ação penal sem sentença definitiva, aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002, que estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil “em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., do Código Civil. O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter a sentença de primeiro g...

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