Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2018
Artigo 200 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Prazo prescricional para danos por acusação injusta começa a fluir da data da sentença

, em atenção ao art. 200 do CC , o prazo prescricional flui a partir da data da sentença penal que exonera... desabonador, que, no caso, ocorreu em 8/10/07, tendo a ação sido proposta apenas em 12/10/10, ou seja, mais de três anos...

Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

mais de três anos. Alegou também que não poderia ser aplicado ao caso o artigo 200 do Código Civil de 2002, por não haver... inaplicável o artigo 200 do CC/2002, por não haver ação penal em curso nem indiciamento no inquérito policial, Nancy Andrighi... cível antecipadamente, ante o princípio da independência das inst...

Advogada deve restituir valor depositado por engano em conta judicial

, transcorreram mais de três anos. Alegou também que não poderia ser aplicado ao caso o artigo 200 do Código Civil de 2002...”. Quanto ao argumento de ser inaplicável o artigo 200 do CC/2002, por não haver ação penal em curso nem indiciamento no inquérito policial... do artigo 200 do CC/2002”. Em relação à suposta boa-...

Advogada terá de restituir valor depositado por engano em conta judicial vinculada a processo em que atuava

da ação, transcorreram mais de três anos. Alegou também que não poderia ser aplicado ao caso o artigo 200 do Código Civil...”. Quanto ao argumento de ser inaplicável o artigo 200 do CC/2002, por não haver ação penal em curso nem indiciamento no inquérito..., nos termos do artigo 200 do CC/2002”. Boa-fé Em relação à su...

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição de danos morais

o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão... artigo 200 do CC/02”, declarou a relatora. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.660.182... prescrito o direito do médico de processar a denunciante, de acordo com o previsto no artigo...

Correio Forense

Correio Forense -

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme... pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão do prazo ...

Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, conforme... o ajuizamento de tal ação estaria suspensa por força do disposto no art...

STJ – Representação contra médico no CRM não suspende prescrição para ação de danos morais movida por ele

a denunciante, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada..., confirmou a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil... para o ajuizamento de tal ação estaria suspensa por força do disposto no artigo 2...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Representação contra médico no CRM não suspende a prescrição para ação de danos morais movida por ele

, de acordo com o previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. A decisão foi confirmada pelo Tribunal... a ocorrência da prescrição e disse que não se aplica ao caso o previsto no artigo 200 do Código Civil, rechaçando, no... ponto, o pedido feito pelo médico. O artigo 200 estabelece a suspensão do pr...

examedaoab.com

examedaoab.com -

STJ afasta prescrição em caso de pastor evangélico que chamou umbandista de ‘demoníaco’

de ação penal sem sentença definitiva e aplicou o disposto no artigo 200 do Código Civil de 2002. A legislação estabelece... possível afastar a aplicação do artigo 200 do Código Civil ‘em hipóteses que envolvam, além do pedido de indenização..., parágrafo 6º, do Código Civil. O Tribunal de Justiça do Amapá, ao manter ...

×