Inciso VIII do Artigo 24 da Constituição Federal de 1988

, os incs. VI, VII e VIII do art. 24, os incs. I e II do art. 30, o inc. VI do art. 170 e o art. 225 da Constituição... desprovido”. 2. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a …

da competência legislativa concorrente prevista nos incs. V e VIII do art. 24 da Constituição da República. Não são... DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO. INC. XI DO ART. 21 E INC. IV DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃ……

E INC. IV DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA... concorrente prevista nos incs. V e VIII do art. 24 da Constituição da República. Não são …

riscos à integridade dos usuários dos serviços bancários – artigos 24, incisos V e VIII, § 2º, e 25, § 1º, da Constituição Federal. Plenário Decisões Acórdãos... DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.155 …

dos usuários dos serviços bancários - artigos 24 , incisos V e VIII , § 2º , e 25 , § 1º , da Constituição Federal . AÇÃO DIRETA... adquirido -artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal . …

eletrônicos, reduzindo riscos à integridade dos usuários dos serviços bancários – artigos 24, incisos V e VIII, § 2º... vedação ao nepotismo, ausente direito adquirido – artigo 37, inciso II, da Con……

ao consumidor, pelo contido nos incisos V e VIII do art. 24 da Constituição da República, devendo ser respeitadas... as normas gerais fixadas no plano nacional. Pelo inc. IX do art. 24 da Constituiç……

encontra-se prevista nos artigos 108 e 109 , da Constituição Federal , a qual conferiu nos onze incisos deste último artigo... concorrente, de que trata o art. 24 da Constituição , é estabelecida …

de proteção ambiental são independentes, não se confundem nem se compensam (§ 3º do artigo 225 da Constituição Federal... de que tratam os incisos VI e VII do caput do art. 4º poderá ser …

. A responsabilidade civil por danos ao meio ambiente encontra respaldo no art. 225 , § 3º , da Constituição Federal... de elementos de tutela ambiental natural no local, em violação à Constituição F……