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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

Andamento do Processo n. 588/2007 - Cautelar Inominada - 30/10/2017 do TJPR

31. CAUTELAR INOMINADA-588/2007-ESPOLIO DE DALTRO GUIMARAES RODERJAN x SEBASTIAO JOSE PUPPIO e outro. 2. A fi. 203 houve regular citaçäo do 1º Requerido (Sebastiäo), contudo, sem contestaçõe. 3.

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional,

Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Imobiliários LTDA - Vistos.Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação e mediação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que

Pg. 418. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos. Além

Pg. 480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

retirada. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1015148-30.2017.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A

Pg. 1025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ (réplica, contestação, apelação, etc.), evitando as categorias genéricas “petições diversas” e “petição intermediária”, facilitando assim a triagem

Pg. 1026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

a evitar a inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito, e ser mantido na posse do veículo objeto de alienação fiduciária, mediante o depósito, nos autos, do valor das prestações que

Pg. 2686. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios ao procurador dos autores, que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, nada mais sendo

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 30/10/2017

Certificado o trânsito e julgado, recolhidas as custas ou efetuada a inscrição em Dívida Ativa, arquivem-se os autos, caso não haja promoção do cumprimento da SENTENÇA. P.R.I. No mais, persiste a

Pg. 523. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

necessárias. -Advs. GIOSER ANTONIO OLIVETTE CAVET, EDUARDO RESSETTI PINHEIRO M. VIANNA e EUCLIDES DE LIMA JUNIOR-. 25. B e A -convertida em DEPOSITO-0009032-98.2006.8.16.0001-BARIGUI S/ A CREDITO,

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