Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 199 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 199, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

III - pendendo ação de evicção.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10008539720168260400 SP 1000853-97.2016.8.26.0400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 Registro: 2017.0000496482 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000853-97.2016.8.26.0400, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073385130 RS

CRKM Nº 70073385130 (Nº CNJ: 0102628-67.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. venda de veículo. PARTE DO PAGAMENTO

Andamento do Processo n. 0105365-14.2014.8.20.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - 26/05/2017 do TJRN

ADV: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), IVANILTON FERNANDES ARAÚJO DE ALBUQUERQUE (OAB 13128/RN), MARIANO JOSÉ BEZERRA FILHO (OAB 4592/RN) - Processo 0105365-14.2014.8.20.0101 - Execução

Pg. 480. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/05/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ CÂNDIDO DE ANDRADE VILLAÇA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUGLEY DOUGLAS DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0133/2017 ADV: MARIA DAS

Pg. 167. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/05/2017

executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no NCPC), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50048596720164047209 SC 5004859-67.2016.404.7209

RECURSO CÍVEL Nº 5004859-67.2016.4.04.7209/SC RELATOR : HENRIQUE LUIZ HARTMANN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : MARLENE MARTINS PEREIRA ADVOGADO : EDUARDO WITKOWSKY

Pg. 135. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2017

contratual mediante a utilização do FCVS pelos autores, aceitando o pagamento. Entretanto, se recusa a dar quitação ao aludido contrato, contrariando o disposto no art. 319 do Código Civil e até

Andamento do Processo n. 2016.03.1.010392-8 - Procedimento Comum - 11/11/2016 do TJDF

Nº 2016.03.1.010392-8 - Procedimento Comum - A: GILVAN FRANCISCO GUSTAVO. Adv (s).: DF016739 - Debora Madeira. R: ESTER LOPES DA SILVA. Adv (s).: DF028577 - Lizete Guimaraes de Oliveira Parreira. A:

Pg. 1371. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/11/2016

os mesmos proceder à remoção destes ao Depósito Público. Cumpra-se. Ceilândia - DF, quarta-feira, 09/11/2016 às 14h55. Itamar Dias Noronha Filho,Juiz de Direito 6 . Nº 2016.03.1.019251-5 - Busca e

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50030512720164047209 SC 5003051-27.2016.404.7209

RECURSO CÍVEL Nº 5003051-27.2016.404.7209/SC RELATOR : GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : JEAN RICARDO DEMATHE ADVOGADO : PAULO SERGIO

×