Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

III - nos casos expressos em lei.

Pg. 802. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ANTONIO PESTANA (OAB 240431/SP) Processo 0000193-30.2017.8.26.0063 (processo principal 0004765-34.2014.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Conversão - Claudio Alves

Pg. 885. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Civil.Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação. Anote-se no sistema. Expeçam-se, nos autos principais, ofício requisitório do

Pg. 693. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/10/2017

processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e

Pg. 251. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/10/2017

AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 0000271-77.2013.805.0021 DESPACHO Vistos. Ante o longo decurso temporal, intime-se a genitora do autor, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no

Andamento do Processo n. 1001457-33.2017.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1001457-33.2017.8.26.0300 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Cynir Saud Neto - Marcelo Diogo - - Alan Marques Tomaz - - Fernanda Paulucci dos Santos Tomaz - - Adir José

Pg. 892. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

a redação dada pela Lei nº 11.960/09. Por sua vez, os juros moratórios deverão observar o índice de remuneração da caderneta de poupança, porquanto reconhecida a constitucionalidade, nesta parte, do

Pg. 786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

em data e local agendados, constando que ela deverá comparecer à perícia com 30 minutos de antecedência, munida de documento de identificação, carteira de trabalho - CTPS (todas que possuir) e todo

Pg. 1376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a declaração de hipossuficiência (fl. 30), a qual ostenta ares de verossimilhança, CONCEDO a parte autora os benefícios da assistência

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20160112782 RN

Apelação Cível n° 2016.011278-2. Origem: 10ª Vara Cível da Comarca de Natal. Apelante: Sandra Maria do Nascimento Me. Def. Público: Dr. Clístenes Mikael de Lima Gadelha. Apelado: Miguel Francisco

Inteiro Teor. Apelação: APL 7930928520148050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0793092-85.2014.8.05.0001 Foro

×