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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074275413 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70074275413 (Nº CNJ: 0191656-46.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de compra e venda. ação ORDINÁRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER. tutela de URGÊNCIA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075368936 RS

PSS Nº 70075368936 (Nº CNJ: 0301008-36.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. AÇAO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. CAUSA DEBENDI . Não logrando êxito em demonstrar a parte embargante a existência

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075144477 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70075144477 (Nº CNJ: 0278562-39.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO ORDINÁRIA DE REVISAO DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA.

Andamento do Processo n. 1050736-50.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - 30/10/2017 do TJSP

Processo 1050736-50.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Raphael Oliveira Batista e outro - Vistos.Deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do

Pg. 721. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

reagendada para o dia 18/12/2017 e, ainda, que não receberia os brindes prometidos, de modo que promoveu a sustação dos cinco cheques faltantes e lavrou boletim de ocorrência. Pugna pela concessão de

Pg. 733. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

em dinheiro, mediante expropriação; e o sequestro, a execução para entrega de coisa, através de desapossamento.” (Manual da Execução, 18ª edição, De acordo com o Novo Código de Processo Civil,

Pg. 734. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se de demanda de execução proposta por CLAUDINO BARBOSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. em face de EDSON SILVEIRA DA HORA E ROSIMEIRE DA SILVA HORA.Às páginas 179 foi noticiado o cumprimento

Pg. 744. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

porquanto os documentos de fls. 11 e 12 são idênticos e referem-se à primeira folhado referido contrato.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento dadistribuição,

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade

Pg. 1267. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

obrigação de pagar e artigos 536/7 538, todos do CPC. Além da condenação, incidirão HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor de execução (artigo 85, § 1°, do CPC), acrescidos de MULTA PROCESSUAL,

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