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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

Pauta de Julgamento - 19/12/2017 do TJPB

, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232..., I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei 13.105/2015, § 1ª), art. 257 CPC/2015 256, II CPC/2015... que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciad...

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 19/12/2017

-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221... contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III c/c 231, IV do Novo Código de Processo Civil e INTIMADA para... faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, ved...

Pg. 34. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 14/12/2017

. Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei 13.105/2015... de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Código Civil, vedada a venda de bens imóveis, exceto..., mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos ...

Pg. 38. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 30/11/2017

articulados pelo autor. Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046... do presente processo com os autos 0802447-98.2016.815.0251 para julgamento, nos termos do voto do relator: “RECURSO... CONJUNTO COM O PROCESSO 0802447-98.2016.815.0251 COM SESSÃO DESIGNA...

Andamento do Processo n. 131689120138150011 - 29/11/2017 do TJPB

pelo autor. Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei.... Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei 13.105/2015, § 1ª... os fatos articulados pelo autor. Tudo conforme previsão da Lei 5.869...

Pg. 36. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 29/11/2017

articulados pelo autor. Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046.... Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei 13.105/2015... como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Tudo conforme previ...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 01/11/2017

CAMPINA GRANDE COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 1ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0806992-19.2017.8.15.0001 – AÇÃO: ALIMENTOS. O Dr. LEONARDO SOUSA DE PAIVA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074365388 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SLGB Nº 70074365388 (Nº CNJ: 0200653-18.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. CITAÇAO POR EDITAL. VALIDADE. exaurimento dos

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074275413 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70074275413 (Nº CNJ: 0191656-46.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. Promessa de compra e venda. ação ORDINÁRIA DE OBRIGAÇAO DE FAZER. tutela de URGÊNCIA.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075144477 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70075144477 (Nº CNJ: 0278562-39.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO ORDINÁRIA DE REVISAO DE CONTRATO. TUTELA PROVISÓRIA.

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