Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Inciso I do Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 933967 BA 2016/0153862-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 933.967 - BA (2016/0153862-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PEDREIRAS VALERIA SA ADVOGADOS : MARCELO BITTENCOURT AMARAL - BA012536 FELIPE AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) - BA025066 AGRAVADO : DENISE MARIA BRAGA BELFORT NEVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA CIVIL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1084698 SP 2017/0082539-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.084.698 - SP (2017/0082539-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS : ANGÉLICA LÚCIA CARLINI E OUTRO(S) - SP072728 MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065 AGRAVADO : MARIA BENEDITA JARDIM ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DE LIMA - SP100...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 227327 PB 2012/0186511-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 227.327 - PB (2012/0186511-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : E DA S B J ADVOGADO : JACKELINE ALVES CARTAXO E OUTRO(S) - PB012206 AGRAVADO : R S C B ADVOGADO : ALBERTO JORGE DANTAS SALES - DEFENSOR PÚBLICO DECISAO Trata-se de agrav...

MEDIDA CAUTELAR: MC 18751 SP 2011/0297037-3

MEDIDA CAUTELAR Nº 18.751 - SP (2011/0297037-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO REQUERENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : CAROLINA DALLA VALLE BEDICKS - DEFENSORA PÚBLICA REQUERIDO : UMBERTO SALOMONE - ESPÓLIO REPR. POR : LÚCIO SALOMONE - INVENTARIANTE ADVOGADO : SABRINA BERARDOCCO CARBON...

: 65850320108260266 SP 0006585-03.2010.8.26.0266

APELAÇÃO. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o Município de Itanhaém. Loteamento irregular em área de preservação permanente. Sentença que julgou os pedidos procedentes para condenar o município réu na obrigação de fazer consistente em remover e assentar as famílias ocupan...

: 20160110601215 DF 0015579-57.2016.8.07.0001

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DO APERFEIÇOAMENTO DO ATO CITATÓRIO DOS RÉUS. HOMOLOGAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Acitação, quando feita pelo correio e havendo mais de um réu, dá-se com a juntada aos autos do ...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 167962720174039999 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 231, I, DO CPC. RECURSO TEMPESTIVO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC. 1. Rejeitada a alegação de intempestividade da apelação, uma vez que o recurso foi interposto dentro...

Apelação Cível: AC 70069779783 RS

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, LIMINAR E PERDAS E DANOS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADAS. POSSIBILIDADE APÓS O ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ, DA CITAÇÃO EDITA...

Apelação Cível: AC 10267110029035001 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - REVELIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO DA CUMULAÇÃO INDEVIDA COM OUTROS ENCARGOS. Nos termos do artigo 231, I, do CPC, o prazo de contestação de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 820606 MG 2015/0302890-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 820.606 - MG (2015/0302890-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : CARLOS BENEVENUTO DE LIMA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Fazenda Nacional contra decisão que não admitiu recurso especial, est...

×