Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

D

DOERS -

Pg. 125. DOERS DOERS de 24/05/2019

com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com bas e nas inform ações cons tantes no Proces s o Adm inis trativo ... pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no...: 2019000279801 NOTIFICAÇÃO Com Fulcro na Lei Es tadual 13.4...

D

DOERS -

Pg. 126. DOERS DOERS de 24/05/2019

Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73... 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73..., regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Le...

D

DOERS -

Pg. 127. DOERS DOERS de 24/05/2019

Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73... Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869.../73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo ...

D

DOERS -

Pg. 128. DOERS DOERS de 24/05/2019

52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo... 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo... 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, ...

D

DOERS -

Pg. 129. DOERS DOERS de 24/05/2019

/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base..., regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base... de Quadro Ferreira Neto Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com...

D

DOERS -

Pg. 130. DOERS DOERS de 24/05/2019

, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo..., combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo ... com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações...

D

DOERS -

Pg. 131. DOERS DOERS de 24/05/2019

231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 17/1500-0014666-3... Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei... Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Admi...

D

DOERS -

Pg. 132. DOERS DOERS de 24/05/2019

/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão... de Quadro Ferreira Neto Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467... das informações constantes no Processo Administrativo 17/1500-0020528-7 refer...

D

DOERS -

Pg. 133. DOERS DOERS de 24/05/2019

52.434/15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo... com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 18/1500...Pg. 133. DOERS DOERS de 24/05/2019 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10028228420178260539 SP 1002822-84.2017.8.26.0539

processual civil (Lei de n.º 5.869 /73), providenciou todos os meios suficientes para citação do embargante, recolhendo... , inciso I , da Lei de n.º 5.869 /73, pedido este que foi por vezes indeferido por este juízo (vide fls. 125, 152 e 163... que a r. sentença foi publicada já na vigência do Novo Código de Processo...

×