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14 de novembro de 2018
Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

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Pg. 97. DOERS DOERS de 06/11/2018

/10, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base... expediente 00050615000187 e conforme determina o artigo 203 da Lei Complementar . 10.098/94 acolhe as conclusões... 004261500182 e conforme determina o artigo 203 da Lei Complementar . 10.098/94 a...

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Pg. 98. DOERS DOERS de 06/11/2018

de cobrança Porto Alegre, 06 de novembro de 2018 ombinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base... e posterior ajuizamento de cobrança Porto Alegre, 06 de novembro de 2018 ombinado com o artigo 231, I, da Lei Federal ... 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo...

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Pg. 99. DOERS DOERS de 06/11/2018

231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 010944-1500/15-3... pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes... NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo...

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Pg. 100. DOERS DOERS de 06/11/2018

, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão... de Quadro Ferreira Neto Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10... das informações constantes no Processo Administrativo 006029-1500/15-7 refer...

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Pg. 101. DOERS DOERS de 06/11/2018

52.434 /15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo..., combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo...Pg. 101. DOERS DOERS de 06/11/2018 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10,...

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Pg. 102. DOERS DOERS de 06/11/2018

52.434 /15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo... /15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 000226-1500/16-0 referente ao Auto de...Pg. 102. DOERS DOERS de 06/...

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Pg. 103. DOERS DOERS de 06/11/2018

com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 001036-1500/17-0...Pg. 103. DOERS DOERS de 06/11/2018 Infração 018717, de 13 de 11 de 2015 e a Decisão Administrativa 617/2017 de 17... Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/...

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Pg. 104. DOERS DOERS de 06/11/2018

52.434 /15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo...Pg. 104. DOERS DOERS de 06/11/2018 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto ... conferidas pela Lei 13.697, de 05/04/2011, tendo em vista o constante nos ...

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Pg. 124. DOERS DOERS de 31/10/2018

de outubro de 2018 mbinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo..., regulamentada pelo decreto 52.434 /15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base...Pg. 124. DOERS DOERS de 31/10/2018 Protocolo: 2018000170526 NOTIFICAÇÃO Com F...

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Pg. 123. DOERS DOERS de 29/10/2018

/10, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base... Alegre, 29 de outubro de 2018 mbinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes... no Processo Administrativo 010521-1500/14-0 referente ao Auto de Infraç...

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