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18 de junho de 2018
Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 231 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

III - nos casos expressos em lei.

§ 1o Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.

§ 2o No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.

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Pg. 183. DOERS DOERS de 13/06/2018

, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, em razão das informações constantes no Processo... com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 016660...Pg. 183. DOERS DOERS de 13/06/2018 Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, re...

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Pg. 399. DOERS DOERS de 12/06/2018

50.072/13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no... Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com Fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada... pelo decreto 50.072 /13, e conforme as informações do Processo Administrativo 002...

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Pg. 400. DOERS DOERS de 12/06/2018

/10, regulamentada pelo decreto 50.072/13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão... de Quadro Ferreira Neto Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467... das informações constantes no Processo Administrativo 007514-1500/15-0 refere...

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Pg. 401. DOERS DOERS de 12/06/2018

50.072/13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo..., combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo ... Com Fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto...

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Pg. 402. DOERS DOERS de 12/06/2018

/10, regulamentada pelo decreto 52.434 /15, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, e com base... de Quadro Ferreira Neto Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com Fulcro na Lei Estadual 13.467... nas informações constantes no Processo Administrativo 010806-1500/16-1, re...

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Pg. 139. DOERS DOERS de 08/06/2018

/13, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base nas informações constantes no Processo... com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo 017072...Pg. 139. DOERS DOERS de 08/06/2018 NOTIFICAÇÃO Com Fulcro na Lei Estad...

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Pg. 140. DOERS DOERS de 08/06/2018

pelo decreto 52.434 /15, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base nas informações... 52.434 /15, com Federal 5.869/73, e com base nas informações constantes no Processo Administrativo 0 Porto Alegre..., 07 de junho de 2018 binado com o artigo 231, I, da Lei 16363-1500/15-9 refe...

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Pg. 740. DOERS DOERS de 01/06/2018

50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo..., regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações... Alegre / RS / 90150-900 Diversos Protocolo: 2018000111152 NOTIFICAÇ...

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Pg. 741. DOERS DOERS de 01/06/2018

, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações... Ferreira Neto Diretor do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10... constantes no Processo Administrativo 003947-1500/15-7 referente ao Au...

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Pg. 742. DOERS DOERS de 01/06/2018

50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo... com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 011468...Pg. 742. DOERS DOERS de 01/06/2018 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual...

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