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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 36. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 21/05/2019

apresentar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335, III c/ c 231, IV do Novo Código de Processo Civil.... Tudo conforme previsão da Lei 5.869, art. 231, I, c/c 232, I, 221 e 285 (De acordo com o art. 1.046 da Lei 13.105/2015, § 1ª... prolatada em data de 11/04/2019 , na qual decretou, com fulcro no art...

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Pg. 94. DOERS DOERS de 14/05/2019

, regulamentada pelo decreto 52.434 /15, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base... de cobrança Porto Alegre, 14 de maio de 2019. binado com o artigo 231 , inc. I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base...Pg. 94. DOERS DOERS de 14/05/2019 Diversos Protocolo: 2019000272028 NOTIFICAÇ...

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Pg. 95. DOERS DOERS de 14/05/2019

50.072 /13, combinado com o artigo 231 , inc. I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base nas informações constantes no... pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231 , inc. I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base nas informações...Pg. 95. DOERS DOERS de 14/05/2019 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual...

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Pg. 96. DOERS DOERS de 14/05/2019

231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 001906-1500/15-2... NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo... referente ao Auto de Infração 43035090485, de17 de 01 de 2014 e a Decisão...

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Pg. 97. DOERS DOERS de 14/05/2019

50.072/13, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, em razão das informações constantes no Processo... Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869... /73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo ...

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Pg. 98. DOERS DOERS de 14/05/2019

50.072/13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo... 13.467/10, regulamentada pelo decreto 50.072 /13, combinado com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão...Pg. 98. DOERS DOERS de 14/05/2019 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual ...

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Pg. 99. DOERS DOERS de 14/05/2019

com o artigo 231, I, da Lei Federal 5.869/73, em razão das informações constantes no Processo Administrativo 007489-1500... Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado...Pg. 99. DOERS DOERS de 14/05/2019 de Infração 4322608/719, de 25 de...

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Pg. 100. DOERS DOERS de 14/05/2019

52.434/15, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, e com base nas informações constantes no... 13.467/10, regulamentada pelo decreto 52.434/15, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73...Pg. 100. DOERS DOERS de 14/05/2019 NOTIFICAÇÃO Com Fulcro na Lei Estadual 13.467/10,...

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Pg. 101. DOERS DOERS de 14/05/2019

50.072 /13, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, em razão das informações constantes no Processo... do Departamento de Defesa Agropecuária NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadual 13.467/10, regulamentada pelo decreto ... Administrativo 002456-1500/15-8 referente ao Auto de Infração 4...

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Pg. 102. DOERS DOERS de 14/05/2019

52.434/15, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, em razão das informações constantes no Processo... 52.434/15, combinado com o artigo 231 , I , da Lei Federal 5.869 /73, em razão das informações constantes no Processo...Pg. 102. DOERS DOERS de 14/05/2019 NOTIFICAÇÃO Com fulcro na Lei Estadua...

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