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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 231 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 676531 CE 2015/0051006-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 676.531 - CE (2015/0051006-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INES TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : GUSTAVO TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : MARIANA TORQUATO CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE : LEONARDO TORQUATO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADOS : PAULO NAPOLEAO GONÇAL...

: 20100111808796 DF 0057871-67.2010.8.07.0001

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ROUBO DE VALES-TRANSPORTES. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. 1.Ação de cobrança na qual os réus foram condenados, de forma solidária, a pagar o valor referente a 39.376 (trinta e nove...

Apelação Cível: AC 70074526708 RS

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. REVELIA DA RÉ. 1. Considerando que foram determinadas as diligências cabíveis para localização da ré e esta não foi localizada, é possível a citação por edital, pois se trata de pessoa que se encontra em lugar incerto e não sabido. Inteligência do art. 231, inc...

Apelação Cível: AC 3002129420148240039 Lages 0300212-94.2014.8.24.0039

APELAÇÕES CÍVEIS. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS POR UMA DAS EXECUTADAS - ELZA CRISTINA PEDROLO WALTRICK - POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO (AUTOS N. 0300212-94.2014.8.24.0039). DEMAIS EXECUTADOS QUE APRESENTARAM EMBARG...

Apelação Cível: AC 15455720148240039 Lages 0001545-57.2014.8.24.0039

APELAÇÕES CÍVEIS. INTERPOSIÇÃO DE DOIS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL. AJUIZAMENTO DE EMBARGOS POR UMA DAS EXECUTADAS - ELZA CRISTINA PEDROLO WALTRICK - POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO (AUTOS N. 0300212-94.2014.8.24.0039). DEMAIS EXECUTADOS QUE APRESENTARAM EMBARG...

Apelação Cível: AC 70075093328 RS

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO, CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA NÃO LOCALIZADA. CITAÇÃO POR EDITAL. ABANDONO E NEGLIGÊNCIA. HISTÓRICO DE ABUSO SEXUAL DA CRIANÇA. 1. Preliminar de nulidade processual rejeitada. As tentativas de localização da requerida restaram infrutíferas, autorizando a citação po...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 933967 BA 2016/0153862-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 933.967 - BA (2016/0153862-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PEDREIRAS VALERIA SA ADVOGADOS : MARCELO BITTENCOURT AMARAL - BA012536 FELIPE AMARAL GONÇALVES E OUTRO(S) - BA025066 AGRAVADO : DENISE MARIA BRAGA BELFORT NEVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA CIVIL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 558868 MG 2014/0196914-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558.868 - MG (2014/0196914-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : SÍLVIO BATISTA DE SOUSA AGRAVADO : MARIA ALICE RIBEIRO E SOUSA ADVOGADO : ROSE CAROLINA PEREIRA PIRES - CURADOR ESPECIAL - MG126243N DECISAO Trata-se de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1175992 RJ 2017/0247152-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.175.992 - RJ (2017/0247152-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO AGRAVADO : KANNUSHI JEANS MODAS LTDA - ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M DECISAO Trata-se de agravo interposto contra decisão ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1078538 RJ 2017/0072002-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.078.538 - RJ (2017/0072002-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : VICTOR SOUZA FERRAZ ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO - CURADOR ESPECIAL AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de agravo, fundado no CPC/1973, interposto por Victor Souza Ferraz, desafiando decisão den...

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