Art. 24, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IV - custas dos serviços forenses;
Ruy Veridiano, Tabelião e Registrador
há 3 meses

A natureza dos emolumentos à luz do regime jurídico-administrativo de notários e registradores

incidente a notários e registradores, com arrimo normativo no artigo 236 da Constituição Federal e na Lei n.º 8.935/1994... manejo do regramento específico. Nesse diapasão, previu-se no art. 24, I …

Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos

na Constituição da Republica, em seu artigo 24, IV(proteção do meio ambiente e controle da poluição) e VIII(responsabilidade...; altera a Lei 9.605, 12 de fevereiro de 1998. Disponível em 4 jun …
Gabriel Lavoura, Bacharel em Direito
ano passado

Custas processuais sobre a ótica do direito digital

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES GABRIEL LAVOURA DA CUNHA CUSTAS PROCESSUAIS SOBRE A ÓTICA DO PROCESSO DIGITAL Mogi das Cruzes, SP 2018 UNIVERSIDADE MOGI DAS CRUZES GABRIEL LAVOURA DA CUNHA…
Rafael J Dias , Advogado
ano passado

A Justiça Gratuita: Parte 1 - A inconstitucionalidade das taxas judiciárias

artigo originalmente publicado no Jornal Metrópolis de São Vicente/SP, na edição 65, de setembro de 2018 Amigos leitores do Jornal Metrópolis da nossa amada São Vicente. Em nosso último artigo…
Agnaldo Prates, Advogado
há 2 anos

O preparo no recurso de apelação.

O PREPARO NO RECURSO DE APELAÇÃO Previsto no artigo 994 , I e 1009 do CPC , trata-se de uma ferramenta processual da qual, aquelas pessoas destacadas no artigo 996 do mesmo dispositivo legal, fazem…

Aspectos da tutela do direito à saúde no Ordenamento Jurídico Pátrio: Ponderações sobre relações de Direito Público e de Direito Privado

PRÉVIAS CONSIDERAÇÕES INTERDISCIPLINARES Não é desconhecido dos operadores do direito, o fenômeno do esgotamento paradigmático do pensamento jurídico fundado a partir da premissa de um direito…
Ravena Seida, Estudante
há 6 anos

Alienação fiduciária de bens imóveis: Aspectos gerais e específicos

Artigo elaborado em coautoria por Luciano Amorim Correia Filho e Ravana Seida Tavares de Melo, ambos graduandos da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. 1. Introdução O presente…