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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 230 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 230 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 230. Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Pg. 342. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

perfeitamente extraídas das matrículas e dos laudos técnicos acostados aos autos. 3. Deste modo, INDEFIRO o pedido deduzido pelo Município de Curitiba nos eventos 122.1/122.2 e de forma derradeira,

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

recebida por outra pessoa que demorou para lhe entregar, e que isso dificultou ainda mais a possibil idade de arcar com o pagamento da pendência. Aduz que "em contestação, o agravante arguiu uma

Pg. 724. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

(cento e quarenta mil reais) por meio de 33 (trinta e três) cheques de emissão do Banco Bradesco sacados pelo Requerido em favor da Requerente, no valor de R $ 5.061,00 (cinco mil e sessenta e um

Pg. 1668. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2017

não celebração de negócio jurídico por ter natureza negativa, não pode ser imputado à parte autora (“prova diabólica”), não sendo cabível, portanto, maiores digressões a respeito.Note-se, ademais,

Pg. 12. Santa Luzia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/10/2017

indeferimento do pedido. **AVERBADO** Adv -Matheus de Barros Rodrigues Sales Bessa, Lauro Jose Bracarense Filho. 00045 - 0001708.36.2016.8.13.0245 Autor: Renato Lino de Souza e outros; Réu: Asacorp

Pg. 13. Santa Luzia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 30/10/2017

DISPONÍVEL expedida e a disposição. Prazo de 0005 dia(s). CERTIDÃO DE DIVÍDA. Adv - Lauro Jose Bracarense Filho, Ivan Junqueira Ribeiro. 00073 - 0049723.36.2016.8.13.0245 Autor: Sebastiao Paiva

Pg. 3129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

do contraditório.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 583732920178190000 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0058373-29.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: DANIEL CANDIDO DA SILVA AGRAVADA:

Pg. 770. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/10/2017

Logo após, vieram aos autos, com juntada de contestaç?o do requerido, na qual alega preliminarmente o chamamento do feito a ordem, a fim de que seja recebida sua contestaç?o, sob a justificativa de

Pg. 676. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/10/2017

dígitos, tipo da conta e e-mail), no prazo de 10 dias, ciente de que, com o decurso do prazo, os valores serão destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça. ADV: MARCIO ROBERTO BERNARDO (OAB

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