Inciso II do Artigo 198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 198. Também não corre a prescrição:
II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

Réplica - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Usucapião - contra Prefeitura Municipal de Porto Feliz, Thea Empreendimentos Imobiliarios e Mitra Diocesana de Sorocaba

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP Processo n° Dúvida - Registro de Imóveis (Usucapião Extraordinária) , já devidamente qualificada nos autos do processo judicial…

Recurso - TRF01 - Ação Restabelecimento - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZA FEDERAL DA 1a. VARA CÍVEL E PREVIDENCIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS - BAHIA. PROCESSO: RECORRENTE: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO…

Recurso - TRF01 - Ação Restabelecimento - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social e União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZA FEDERAL DA 1a. VARA CÍVEL E PREVIDENCIÁRIA DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS - BAHIA. PROCESSO: RECORRENTE: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO…

Réplica - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP Processo n° Dúvida - Registro de Imóveis (Usucapião Extraordinária) , já devidamente qualificada nos autos do processo judicial…

Contestação - TJSP - Ação Usucapião Ordinária - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA CAMARCA DE BEBEDOURO - SP Autos do Processo n°: MARCO , brasileiro, casado, lenhador, RG n° , inscrito no CPF sob o número , residente…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007355-90.2019.4.03.6110 - Disponibilizado em 30/03/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007355-90.2019.4.03.6110 POLO ATIVO RITA DE CASSIA LIMA ADVOGADO(A/S) SIDNEY ALCIR GUERRA | 97073/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007355-90.2019.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de…

Contestação - TJSP - Ação Registro de Imóveis - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA E. 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FELIZ - SÃO PAULO Processo n°. , brasileiro, ausente, portador do RG , inscrito no CPF sob o n°. , que…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1577569 DF 2016/0008670-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1577569 - DF (2016/0008670-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ROSA RACHEL MARCOVICI GARCIA, com respaldo nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, …

Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Concessão de Medida Liminar - Mandado de Segurança Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA 5a SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL. , brasileira, viúva, pessoa física, portadora da Cédula de Identidade RG n° , inscrita no…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0835237-07.2019.8.14.0301 - Disponibilizado em 17/03/2022 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0835237-07.2019.8.14.0301 POLO ATIVO ALCIMAR DA SILVA LOBATO ESPóLIOS DE CASILDA DA SILVA LOBATO E JOVENTINO DA SILVA LOBATO MARIA LUNALVA LOBATO DE JESUS MIGUEL ROBERVAL DA SILVA…