Inciso I do Artigo 198 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

Intimação do processo N. 70095119320238220005 - 26/02/2024 - TJRO

NÚMERO ÚNICO: 7009511-93.2023.8.22.0005 POLO ATIVO A. L. C. D. S. W. ADVOGADO(A/S) GESIANE POSSMOSER ALVES DE SOUZA | 11036/RO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5089845-42.2023.4.03.6301 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5089845-42.2023.4.03.6301 POLO ATIVO MARIA DE NAZARE SOUSA ADVOGADO(A/S) FERNANDO NASCIMENTO DE CARVALHO | 6354/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024…

Intimação - Apelação Cível - 5008712-75.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008712-75.2022.4.03.6183 POLO PASSIVO GABRIEL BEZERRA PEREIRA DE FRANCA ADVOGADO(A/S) ELIZABETH CESAR LIMA | 349939/SP ANA OLIVEIRA LIMA | 403299/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação do processo N. 07025778420188070008 - 26/02/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0702577-84.2018.8.07.0008 POLO PASSIVO W. J. A. V. ADVOGADO(A/S) LEANDRO MAGALHAES LEAL | 73563/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 Poder Judiciário…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5000812-06.2022.4.03.6324 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000812-06.2022.4.03.6324 POLO ATIVO P. B. D. M. ADVOGADO(A/S) HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR | 354555/SP ELIANE APARECIDA BERNARDO | 170843/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0004234-11.2021.4.03.6324 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0004234-11.2021.4.03.6324 POLO ATIVO G. I. M. R. ADVOGADO(A/S) ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR | 143700/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024 PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5006674-69.2023.4.03.6114 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006674-69.2023.4.03.6114 POLO ATIVO G. A. S. ADVOGADO(A/S) JONATHAN GUCCIONE BARRETO | 386341/SP GRACIELLE MELLO DE SOUZA | 417749/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007006-74.2020.4.03.6103 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007006-74.2020.4.03.6103 POLO ATIVO FATIMA ROSA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MICHELLE DA SILVA GONCALVES | 369179/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5007383-91.2023.4.03.6183 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007383-91.2023.4.03.6183 POLO ATIVO J. D. O. D. R. ADVOGADO(A/S) WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA | 375170/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/02/2024…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5005118-64.2020.4.03.6105 - Disponibilizado em 26/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5005118-64.2020.4.03.6105 POLO ATIVO DAVI FERNANDO REIS SANTEZ ADVOGADO(A/S) MARIA CRISTINA PEREZ DE SOUZA | 131305/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 26/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…