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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 229 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 229 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.

Pg. 3197. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2018

a procedência da ação penal, devendo o réu ser condenado. Passo a dosar a pena. Baseando-se nas norteadoras dos artigos 59 e 60, ambos do Código Penal, atendendo à culpabilidade com que se houve o

Inteiro Teor. 20160810056323 DF 0001177-69.2015.8.07.0012

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : APELAÇAO N. Processo : 20160810056323APR (0001177-69.2015.8.07.0012)

Andamento do Processo n. 0900640-45.2018.8.24.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário / Peculato - 08/10/2018 do TJSC

ADV: MICHELE PIAZZA ALEXANDRE (OAB 22571/SC), BRUNO CARMINATI CIMOLIN (OAB 34125/SC), JULIANA BORSATO NUERNBERG (OAB 17650/SC), IVO CARMINATI (OAB 3905/ SC), JASSIRENE LUZ DA CONCEIÇÃO CARMINATTI

Pg. 962. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 08/10/2018

ADV: BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33281/ SC), FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 33415/SC) Processo 0900567-44.2016.8.24.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem

Andamento do Processo n. 0453948-55.2008.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 02/10/2018 do TJSP

Processo 0453948-55.2008.8.26.0050 (050.08.453948-4) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - ROSANA MARIA MANCUSO - Net São Paulo Ltda - Controle 383/2011-A - Fica

Pg. 2401. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2018

DOS SANTOS COLEONI - Vistos. Fls. 490/491: aguarde-se a audiência designada, eis que na data serão ouvidas demais testemunhas de acusação. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2018. - ADV: CARLOS

Edital de Notificação - 27/09/2018 do TJPR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS A Doutora CAROLINA MAIA ALMEIDA, MM. Juíza de Direito desta Comarca de São José dos Pinhais/PR, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER a

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/09/2018

agostoPendentesÔnusVALOR DA DÍVIDA R$ 103.999,47de 2018, em 30 de agosto de 2017 | VALOR DE AVALIAÇÃO R$ 100.000,00VALOR - avaliado em 20 de agosto de 2018. ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO R$ 103.610,00Valor

Pg. 2140. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/09/2018

requerendo sua intimação, quando necessário. Se o prazo decorrer sem resposta, será nomeado Defensor Público/dativo/ad hoc para oferecimento de defesa escrita. Indague-se se o(s) réu(s) possui(em)

Andamento do Processo n. 00061890720188140128 - 21/09/2018 do TJPA

PROCESSO: 00061890720188140128 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

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