Art. 229 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... Martins da prática do crime do artigo 35 da Lei 11.343/03, com fulcro no artig……

estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 370... a observância, deve ser a relativa ao Código de Processo Civil vigente, ou seja, …

ESTABELECIDA NOS ARTS. 227 A 229 DA LEI N. 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 254 DO NOVO CPC... A CITACAO FICTA, MANIFESTOU-SE PELA APL ICACAO DO DISPOSTO AO ART. 254 …

, NA FORMA ESTABELECIDA NOS ARTS. 227 A 229 DA LEI N. 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ( ART. 254... DE PROCESSO CIVIL, AO QUA L FAZ REFERENCIA O ART. 362 DA LEI ADJETIVA …

5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." Obs 4: Colher a informação de quem de sua familia possa... de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na …

de Justiça de fl. 55. Ocorre que na modalidade de citação por hora certa, o artigo 229 da Lei nº 5.869 /1973 determinava... que a citação das agravadas não foi levada a efeito. Dicção dos arts. 264 …

, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil." Obs 4: Colher a informação de quem de sua familia possa fornecer... certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma …

, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Após... testemunha por si arrolada, conforme disposições contidas no art. 455, §§ 1º …

da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. / Parágrafo único. Completada a citação com hora... DE ANDRADE COSTA (OAB 37764-0/CE) - Processo 0000032-88.2018.8.06.0209 - …

de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil”. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a repercussão geral... a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida …