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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 228 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 228, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.

§ 2o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

Pg. 612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/10/2017

SENTENÇA 1. RELATÓRIO CLAYTON BRAZ DE SOUZA BRASIL - CPF: 037.366.135-55 propôs reclamação trabalhista contra ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 E OUTROS , expondo e requerendo conforme a

Pg. 616. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/10/2017

Trabalho, em cumprimento ao quanto acima previsto, estatuiu no seu artigo 14 que: "As petições, manifestações e documentos serão juntados automaticamente, independentemente de ato de servidor da

Pg. 617. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/10/2017

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. BRUMADO, 24 de Outubro de 2017 CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº

Pg. 620. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/10/2017

finais no prazo de 10 dias. BRUMADO, 23 de Outubro de 2017 CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTSum-0001590-06.2017.5.05.0631 RECLAMANTE ELZA MARIA RIBEIRO

Pg. 621. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/10/2017

que, longe de se constituir em um preciosismo normativo, tem importância crucial para o desenvolvimento regular do processo, não só porque facilita a defesa e o próprio julgamento, como permite a

Pg. 29628. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0011436-32.2016.5.15.0040 AUTOR: MARCIO GUIMARAES RODRIGUES RÉU: MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI GAB/AK/lcsl D E S P A C H O Indefiro o requerido pela

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1075691 SP 2017/0067648-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.691 - SP (2017/0067648-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDISON MELO CRUZ AGRAVANTE : AYAKO EGASHIRA MELO CRUZ ADVOGADO : ANDRE GUSTAVO DE GOUVÊA CARDOSO AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO ESPLANADA MORUMBI ADVOGADOS : JOSÉ ROBERTO GRAICHE - SP024222 CECILIA MARQUE...

Andamento do Processo n. 2017/0067648-7 - Agravo / Recurso Especial - 13/10/2017 do STJ

(5889) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.075.691 - SP (2017/0067648-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDISON MELO CRUZ AGRAVANTE : AYAKO EGASHIRA MELO CRUZ ADVOGADO : ANDRE

Andamento do Processo n. 0705722-12.2017.8.07.0000 - 13/10/2017 do TJDF

Processo 0705722-12.2017.8.07.0000 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Vera Andrighi Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Espécies de Contratos (9580) Planos de Saúde

Pg. 5471. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

Trata-se de agravo interposto por EDISON MELO CRUZ e AYAKO EGASHIRA MELO CRUZ contra decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo

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