Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 226 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 226, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174795 MS 2017/0242506-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.795 - MS (2017/0242506-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A ADVOGADOS : LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO - MS007684 DANIELA VOLPE GIL - MS011281 SILVANA BISPO DA SILVA E OUTRO(S) - MS012539 RENATO DIAS DOS SANTOS - MS0195...

Pg. 3771. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC”. No que se refere à insurgência recursal, manifestou-se o Tribunal

Pg. 3451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 30/10/2017

É de se observar, no aspecto, à luz das regras da experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (artigo 375, do CPC), que as empresas normalmente contratam seus

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1180399 MG 2017/0253124-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.180.399 - MG (2017/0253124-2) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL PROCURADOR : RODRIGO PARREIRAS DE JESUS E OUTRO(S) - MG140300 AGRAVADO : MARILIA APARECIDA RAMOS LIMA ADVOGADOS : LIVIAM COSTA ELIAS - MG106435 JOAO PAULO PI...

Pg. 4472. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

É o relatório. Decido. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015

Pg. 225. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

ACÓRDÃO: 182280 COMARCA: RURÓPOLIS DATA DE JULGAMENTO: 24/10/2017 00:00 PROCESSO: 00006030920088140073 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RONALDO MARQUES VALLE CÂMARA: 2ª

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/10/2017

III - Eliel Negromonte Filho; IV - Adriana Maria de Assis Rocha Ferreira; V - Alexandra Marques de Freitas; VI - Márcia de Moraes Tinôco Lamego; e VII - Lílian de Paula Müller. Art. 2º A equipe de

Pg. 3. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/10/2017

TRT/SGP/02185/17, de 16.10.17 - a MM. Juiza do Trabalho Substituta Samantha da Silva Hassen Borges para substituir o MM. Juiz Carlos Roberto Barbosa, Titular da 27a. Vara do Trabalho de Belo

Pg. 4. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/10/2017

TRT/SGP/02186/17, de 17.10.17 -Camila Cesar Correa, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para, no dia 18 de outubro de 2017, substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho da 33a. Vara do Trabalho de

Pg. 5. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/10/2017

Juiz(a) auxiliar na 25a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte - MG. Após o período de designação acima, fica assegurado a(o) MM. Juiz(a) o prazo de 30 dias, previsto no art. 226, III, do CPC, para

×