Inciso X do Artigo 23 da Constituição Federal de 1988

art. 23, II, VI, IX e X, da Constituição Federal” (pág. 43-44 do documento eletrônico 7) Verifico, pois, que o acórdão... extraordinário (doc. eletrônico 14). Neste RE, fundado no art. 102, III, a …

art. 23 , X , e 30 , VI , da CF [1]. Efetivamente a reclamante desempenhou função em proveito da Administração Pública... do art. 173 , § 1º , da Constituição Federal depreende-se que o …

, de 29/04/2003, cujo fundamento se respalda na dicção do Artigo 23, inciso X da Constituição Federal, que diz: “Art. 23.... É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos …

, incisos IX e X , da Constituição Federal . Decido. Analisados os autos, verifica-se que, para ultrapassar o entendimento... rejeitados. No recurso extraordinário sustenta-se violação do (s) art.(s…

OBSERVÂNCIA. SOLIDARIEDADE DOS ENTES JÁ RECONHECIDA PELO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 23, INCISOS I, IX E X DA CARTA MAGNA... de indenizar. A té porque, o municipío está concedendo um imóvel para …

de setores desfavorecidos (ART. 24 , INCISOS ix E xiv, e art. 23 , incisos II e X , DA cONSTITUIÇÃO FEDERAL ). público alvo... E COMBATER A POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS FORMAS (ART. 23 , VI , DA CON……

(ART. 24 , INCISOS ix E xiv, e art. 23 , incisos II e X , DA cONSTITUIÇÃO FEDERAL ). público alvo do pl distinto... promover a tutela ambiental e a defesa da saúde, nos termos do art. 23 , incisos …

melhoria das condições habitacionais e construção de moradias, como estabelece o artigo 23 , X , da Constituição Federal... artigo 6º , “caput” da Constituição Federal /88, está inserido no rol dos …

e construção de moradias, como estabelece o artigo 23 , X , da Constituição Federal : “Artigo 23 - É competência comum da União... o disposto no art. 2º . Da Constituição Federal , mas sim fazer …

na Constituição Federal , art. 23 , inciso X , a qual trata do dever da União para combater as causas da pobreza e da marginalização... condição humana, apto, portanto, a se operacionalizar no art. …