Art. 23, inc. X da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

Lei nº 1283 de 12 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE UM BALANÇO SOCIAL, PELOS ENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

Lei nº 5571 de 31 de agosto de 2006

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INCLUSÃO PRODUTIVA - PRODESIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 6512 de 10 de Março de 2004

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE UM BALANÇO SOCIAL, PELOS ENTES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.

Lei nº 3884 de 14 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS…

Lei nº 3883 de 14 de julho de 2005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009…

Lei nº 27 de 28 de dezembro de 2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

Lei nº 1640 de 06 de outubro de 1997

"DISPÕE SOBRE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO, EM ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Camara municipal
há 24 anos

Lei nº 3158 de 12 de setembro de 1995

"CRIA O CONCURSO DE PROGNÓSTICO, E REVOGA A LEI Nº 2.978 /94".
Camara municipal
há 17 anos

Decreto nº 14109 de 14 de fevereiro de 2003

DISPÕE SOBRE O TRABALHO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESPECIAL DO MUNICÍPIO E ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS TRABALHADORES PAULO…

Lei nº 97 de 28 de julho de 2006

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."…