Art. 196 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Andamento do Processo n. 0005034-31.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 14/11/2019 do TRF-2

artigo 196 a 199 do Código Civil, art. 103, parágrafo único da Lei 8213/91 bem como os arts. 1º, 2º, 8º e 9° do Decreto...-lei n° 20910/32 e art, 2º do Decreto-lei 4597/4, além da Súmula 150 do …

Andamento do Processo n. 1005851-29.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 14/11/2019 do TJSP

Andamento do Processo n. 1005851-29.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 14/11/2019 do TJSP Processo... 1005851-29.2017.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão …

Andamento do Processo n. 0000911-51.2018.5.10.0010 - RORSum - 14/11/2019 do TRT-10

do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação do(s) Código Civil, artigo 196 e 927. A 3ª Turma indeferiu...Andamento do Processo n. 0000911-51.2018.5.10.0010 - RORSum - 14/11/2019 …

Página 203 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Novembro de 2019

do Código Civil, art. 103, parágrafo único da Lei 8213/91 bem como os arts. 1º, 2º, 8º e 9° do Decreto-lei n° 20910/32...Pg. 203. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …

Página 2938 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Novembro de 2019

do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, oficie-se à OAB local, solicitando-se advogado para funcionar..., da Constituição Federal, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional …

Página 74 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 14 de Novembro de 2019

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação do(s) Código Civil, artigo 196...Pg. 74. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de …

Página 2312 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Novembro de 2019

discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço... que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Ar…

Andamento do Processo n. 00387352320148140301 - 11/11/2019 do TJPA

, que o artigo 196 do Código Civil define como ¿Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência..., impondo-se, ainda, o pagamento de juros, a contar do evento danoso (art. …

Página 1125 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2019

e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Decorre da prática de ato ilícito, que o artigo 196 do Código Civil... de juros, a contar do evento danoso (art. 398 do Código Civil e …

Andamento do Processo n. 5010133-42.2018.4.03.6183 - Procedimento Comum - 08/11/2019 do TRF-3

da concessão da pensão por morte, pois, se a norma do artigo 196 do Código Civil prevê que “a prescrição iniciada..., nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil. …