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17 de janeiro de 2018
Artigo 196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 196 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Pg. 937. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

, I, E 267 DO CPC DE 1973. ARTS. 196 E 199 DO CÓDIGO CIVIL. DECRETO 20.910/32. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. PRECEDENTES.... Art. 43 e 265, I do CPC. Revogação de pleno direito do mandato outorgado ao patrono. Art. 682, II do CC/02. Requerimento... DE INSTRUMENTO AG 28250 SC 2009.04.00.028250-1 (TRF-4). Data de publicação...

Andamento do Processo n. 1004033-87.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJSP

discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas...(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0019/2018...

Pg. 828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos.... Anote-se.2. Com fundamento nos artigos 139, incisos V e VI, 334, 694 e 695, todos do Código de Processo Civil (CPC..., lembrando que o disposto no §2º, do Art.99, do Código de Processo Civil,...

Andamento do Processo n. 1004033-87.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJSP

discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... FIGUEIREDO ALVES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1058/2017...

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas..., do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos... controvertidos e a determinação de produção de prova, nos termos do Art.357 ...

Inteiro Teor. : 30012060820178260000 SP 3001206-08.2017.8.26.0000

e, portanto, em fluência do lapso prescricional e do disposto no artigo 196 do Código Civil (direito material) em relação aos sucessores... a divulgação de que trata o art. 94 da Lei 8.078/90, não há falar em ciência do titular do direito... em julgamento procedido nos termos do artigo 535-C do Código de Processo C...

Inteiro Teor. : 30009661920178260000 SP 3000966-19.2017.8.26.0000

prescricional e do disposto no artigo 196 do Código Civil (direito material) em relação aos sucessores do credor falecido, até... o art. 94 da Lei 8.078/90, não há falar em ciência do titular do direito e, portanto, em fluência do lapso... nos termos do artigo 535-C do Código de Processo Civil de 1973, que transcre...

Inteiro Teor. : 10393863620158260053 SP 1039386-36.2015.8.26.0053

. 20.910/1932; 3º e 4º do Decreto-Lei n. 4.597/1942 e 196 e 1.784 do Código Civil/2002. 5. É que, além de se comprovar... no caso concreto Julgamento do mérito, nos termos do artigo 1.103, §4º, do Código de Processo Civil de 2015 É... constitucional a aplicação do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela L...

Apelação Cível n. 5303839.31.2016 - 19/12/2017 do TJGO

irreparável ao seu patrimônio. Seguindo esta linha, o artigo 98 do Código de Processo Civil, estabelece que: Art. 98... (art. 5º, XXXV), na forma do artigo 98, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 96 [...] §6º... emitido / assinado digitalmente com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b" , da Lei Fe...

Pg. 1227. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2017

/1942 e 196 e 1.784 do Código Civil/2002. 5. É que, além de se comprovar a devida suspensão do feito pela morte... 15/12/2016). (Destaquei). “ PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE...Pg. 1227. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/12/2017 20.910/1932; 3º...

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