Artigo 196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0021154-15.2002.8.14.0301 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0021154-15.2002.8.14.0301 POLO ATIVO GIZELLE MODESTO CHAVES ADVOGADO(A/S) ROSANA MARIA MORAES FERREIRA DA GAMA | 8066/PA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004735-48.2020.8.16.0004 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004735-48.2020.8.16.0004 POLO ATIVO ARCHIMEDES LOSS SILVA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá ADVOGADO(A/S) CAROLLINE MEDEIROS VEIGA | 38929/PR MARIA MISUE MURATA | 15522/PR JOAO PAULO…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000474-50.2020.8.16.0033 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000474-50.2020.8.16.0033 POLO ATIVO WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE PINHAIS/PR ADVOGADO(A/S) EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA | 38270/PR JULIA CRISTINA…

Andamento do Processo n. 0010628-92.2020.5.15.0070 - ATOrd - 23/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010628-92.2020.5.15.0070 AUTOR JOSEMARIO FRANQUILINO DA SILVA ADVOGADO MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO(OAB: 303777/SP) RÉU COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO…

Andamento do Processo n. 0010628-92.2020.5.15.0070 - ATOrd - 23/09/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010628-92.2020.5.15.0070 AUTOR JOSEMARIO FRANQUILINO DA SILVA ADVOGADO MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO(OAB: 303777/SP) RÉU COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. ADVOGADO GUSTAVO SPOSITO…

Página 10620 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Setembro de 2021

Aliás, esse também é o entendimento da Suprema Corte, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.794/DF e confirmado na Reclamação 34889 MC/RS, pela constitucionalidade das novas…

Página 10630 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 23 de Setembro de 2021

disposição expressa de lei (ou norma coletiva, no caso). Como exemplo, pode ser citada a disposição contida no art. 31, da Lei 8.212/91, que obriga a empresa à retenção de 11% do valor devido pela…

Petição - Ação Desconfiguração de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN. Processo n° Reclamante: Reclamada: CONSÓRCIO UFN3 , já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de…

Petição - Ação Desconfiguração de Justa Causa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE MACAU/RN. Processo n° Reclamante: Reclamada: CONSÓRCIO UFN3 , já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1952701 RS 2021/0249118-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1952701 - RS (2021/0249118-7) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …