Artigo 196 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Andamento do Processo n. 0002237-48.2019.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 13/08/2020 do TRF-2

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 43 - 0002237-48.2019.4.02.0000 Número antigo:…

Página 524 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Agosto de 2020

em expediente apartado, nos termos do artigo 528 § 8º do Código de Processo Civil; Intime-se. - ADV: ITALO AGUINALDO DE CAMARGO (OAB... dos autos, com supedâneo nos artigos 3º, 485, VI ambos do Códi…

Posso vender um imóvel para o meu filho?

saber qual artigo da lei, o que eu duvido, é o art. 196 do Código Civil .⁣ O que significa que a venda é anulável....⁣ Sem essas concordâncias 𝐚 𝐕𝐄𝐍𝐃𝐀 É 𝐀𝐍𝐔𝐋Á𝐕𝐄𝐋. Por que? Porque tá escrito isso na …

Andamento do Processo n. 9000976-09.2019.8.21.0071 - 31/07/2020 do TJRS

LEGAL DO ART. 118 DA LEI COMPLEMENTAR 10.098/94, INCIDINDO OS 10% SOBRE O MENOR VENCIMENTO BÁSICO, QUE É R$ 444,06... ATRAVÉS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO O QUAL:AQUELE QUE, …

Andamento do Processo n. 9000846-19.2019.8.21.0071 - 31/07/2020 do TJRS

A NORMA DO ARTIGO 35, INC. V, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.502/94 SOFRER UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO PARA... DA SILVA (EDWARD NUNES MACHRY 67219/RS) X MUNICÍPIO DE TAQUARI. I. DISPENSADO …

Página 240 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Julho de 2020

).NO CASO, O ABONO FAMILIAR VEM PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 10.098/94 DO RS, EM SEU ARTIGO 118:ART. 118 - AO SERVIDOR... - A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 10.098/1994, AO PREVER, NO ART. 118, O …

Página 246 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 31 de Julho de 2020

INFERIDO ATRAVÉS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 196 DO CÓDIGO CIVIL, SEGUNDO O QUAL:AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA... A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, DESDE JÁ FICA CIENTE DE QUE, CONFORME …

Página 4099 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

Pg. 4099. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/07/2020 (b) 196 e 199, I, e 682, II, do Código Civil, 313, I, e 485... suficientes para embasar a decisão, como ocorre na espécie. Nesse sentido: …

Página 4100 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. ART. 265, I, E 267 DO CPC DE 1973. ARTS. 196 E 199 DO CÓDIGO CIVIL. DECRETO 20.910/32... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 14/10/2016) (grifos acrescidos) …

Andamento do Processo n. 0178214-48.2017.4.02.5101 - Apelação Cível - 30/07/2020 do TRF-2

, do Código Civil Brasileiro, fazendo alusão aos artigos 75 , inciso VII , 110 , 687 , 688 , 689 , 690 , 691 e 692... sido salientado que o próprio artigo 3º , da Lei n.º 13.463 /2017, admite a …