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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 226 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 226, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

Pg. 190. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/10/2017

1ª Câmara Cível 149ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AÇÃO RESCISÓRIA Num Processo 2006 00 2 011331-8 Relator Des.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1017513120165010482 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101751-31.2016.5.01.0482 (RO) RECORRENTE: EMERSON LOUZA DE LIMA RECORRIDA: ENGEVIX ENGENHARIA S/A RELATOR:

Andamento do Processo n. 1734778-3 - Agravo de Instrumento - 03/10/2017 do TJPR

os autos conclusos. É o relatório. Pois bem. Dispõe o artigo 1.019 do Código de Processo Civil: Art. 1.019. Recebido o agravo... do devedor, com a determinação de que fosse observada a gradação legal prevista no art. 835 do Código de Processo Civil... concluso durante 101 (cento e um) dias, violando o disposto no art....

Pg. 369. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 03/10/2017

o artigo 1.019 do Código de Processo Civil : Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído... o artigo 1.019 do Código de Processo Civil : Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente,... que, querendo, ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias, conf...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170027417 RN

. Dele conheço. Inicialmente, consigne-se que o presente Recurso será analisado à luz do Código de Processo Civil de 1973 , visto... artigo 226 , incisos I e II , do CPC . Se a citação não ocorreu em razão da falta desse documento, seja físico... : PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO S...

Andamento do Processo n. 0064976-89.2016.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 21/09/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0064976-89.2016.4.01.0000/BA (d) Processo Orig.: 0005342-28.2013.4.01.3312 : DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO RELATOR RELATOR : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

Pg. 1672. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 21/09/2017

comparecer ao Juízo singular para tomar conhecimento do feito, constatou que este se encontrava em carga com a União (AGU), conforme certidão ora juntada. Requer, pois, seja concedida a liminar,

Andamento do Processo n. 2124629-22.2017.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 19/09/2017 do TJSP

Nº 2124629-22.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São

Pg. 794. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2017

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: M. T. de L. S. - Agravada: M. N. R. de L. (Por curador) - 1. Trata-se de agravo de

Andamento do Processo n. 0010772-06.2017.5.18.0000 - MS - 13/09/2017 do TRT-18

e do perigo da demora. Pois bem. Em conformidade com o art. 226, I, do CPC, subsidiariamente aplicável ao processo...Andamento do Processo n. 0010772-06.2017.5.18.0000 - MS - 13/09/2017 do TRT-18 Processo MS- 0010772... impetra o presente mandado de segurança, em regime de plantão (à 18h24 min do dia 11/09/2017), e...

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