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22 de janeiro de 2018
Artigo 195 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 195 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Andamento do Processo n. 1004033-87.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJSP

discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas...(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0019/2018...

Pg. 828. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/01/2018

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos.... Anote-se.2. Com fundamento nos artigos 139, incisos V e VI, 334, 694 e 695, todos do Código de Processo Civil (CPC..., lembrando que o disposto no §2º, do Art.99, do Código de Processo Civil,...

Andamento do Processo n. 1004033-87.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJSP

discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas... FIGUEIREDO ALVES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1058/2017...

Andamento do Processo n. 0001344-50.2014.4.02.5006 - 08/01/2018 do TRF-2

benefício. Tanto que o art. 195, do Código Civil, deixa bem claro que os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas..., fato que impedia o início da contagem do prazo prescricional, tal como preconizado no art. 198, I, do Código Civil. Todavia...). (...) 3. De outro giro, é certo que o art. 198, inc. I, do Código ...

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas..., do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos... controvertidos e a determinação de produção de prova, nos termos do Art.357 ...

Pg. 339. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/01/2018

pago desde a data do falecimento do segurado instituidor do dito benefício. Tanto que o art. 195, do Código Civil, deixa... prescricional, tal como preconizado no art. 198, I, do Código Civil. Todavia, a partir da maioridade civil iniciou-se o prazo... a matéria, relativa a menores, incapazes e ausentes, ser regida na...

Inteiro Teor. : 10140445720148260344 SP 1014044-57.2014.8.26.0344

do Código Civil, ainda mais se não se fazem presentes as exceções dos artigos 195 e 198, inciso I, do aludido “Codex... o relatório. De acordo com o artigo 130 do Código de Processo Civil (1973), caberá ao magistrado determinar as provas... - Alegação de cerceamento de defesa rechaçada - Prazo decadencial de um ano co...

Andamento do Processo n. 0000640-14.2017.5.17.0000 - MS - 13/12/2017 do TRT-17

não se suspende nem se interrompe, na forma do art. 207 do Código Civil, salvo nas hipóteses dos arts. 195 e 198, inciso I... do impetrante, INDEFIRO a petição inicial , com fulcro no artigo 10º da Lei n.º 12.016/2009, extinguindo o processo... 127 DA SBDI-2. I - A teor do artigo 23 da Lei 12.016/2009, o direito de...

Pg. 65. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 13/12/2017

porquanto a decadência não se suspende nem se interrompe, na forma do art. 207 do Código Civil, salvo nas hipóteses dos arts.... INCIDÊNCIA DA OJ 127 DA SBDI-2. I - A teor do artigo 23 da Lei 12.016/2009, o direito de impetrar mandado..., que , a teor do artigo 207 do Código Civil, o prazo decadencial não se suj...

Pg. 3497. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2017

instituídas por lei (art. 195 e art. 198, I c/c art. 208, todos do CC). Assim, como o negócio foi celebrado em 07/11/2012... disposições do Código Civil, que fixa o prazo decadencial em 04 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio... advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipóte...

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