Artigo 195 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 195. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

Petição - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/12/2018 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução de Via Varejo

www.bnz.com.br EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 01a REGIÃO Processo n° VIA VAREJO S/A., já devidamente qualificada nos autos da…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1949546 SP 2021/0222741-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1949546 - SP (2021/0222741-2) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por SAADA MOHAMAD AHMAD HUSSEIN ALI DE LUCENA e outros com fundamento no art. 105, III, a, da …

Andamento do Processo n. 1949546 - Recurso Especial - 21/09/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1949546 - SP (2021/0222741-2) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : SAADA MOHAMAD AHMAD HUSSEIN ALI DE LUCENA RECORRENTE : WAGNER ALAIN SILVA DE LUCENA RECORRENTE :…

Página 6730 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Setembro de 2021

anos em 2007 e 2008, respectivamente, pelo que, observada a regra do inciso I, do artigo 198 e artigo 304, do Código Civil, para eles a contagem do prazo decadencial teria início nestes anos, ou…

Andamento do Processo n. 1022765-70.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - 15/09/2021 do TJSP

Processo 1022765-70.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Uso - Roberto Shibakura 44506300840 Doho Sushi - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Patricia Svartman Poyares Ribeiro Vistos. Considerando o…

Página 1727 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Setembro de 2021

de Perícias Médicas da Santa Casa), e, na hipótese de eventual retorno, deverá providenciar os exames solicitados, no prazo fixado, tudo sob pena de preclusão da prova, devendo o(a) patrono(a) do(a)…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020420-29.2015.5.04.0013

Acórdão: 0020420-29.2015.5.04.0013 (ROT) Redator: EMILIO PAPALEO ZIN Órgão julgador: 7ª Turma Data: 09/09/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Intimação - Execução Fiscal - 0002795-28.2010.8.16.0124 - Disponibilizado em 03/09/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002795-28.2010.8.16.0124 POLO ATIVO MUNICíPIO DE PALMEIRA/PR POLO PASSIVO MARIO MUCHINSKI ADVOGADO(A/S) VICTOR BROSTULIN VIDA | 58543/PR RAILSON VIEIRA DA SILVA | 33559/PR PODER…

Petição - Ação Acidente de Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO. PROCESSO N° , , , , devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe,…