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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 226 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 226 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 226. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo:

I - lendo-lhe o mandado e entregando-lhe a contrafé;

II - portando por fé se recebeu ou recusou a contrafé;

III - obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a apôs no mandado.

Andamento do Processo n. 132204-83.2017.8.09.0002 - Divorcio Consensual - 27/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 132204-83.2017.8.09.0002 AUTOS NR. : 321 NATUREZA : DIVORCIO CONSENSUAL REQUERENTES : RBS ORS ADV REQTE : 15575 GO - WALTER LOURENCO MAIA DESPACHO : TRATAM OS AUTOS DE ACAO DE

Andamento do Processo n. 00244043120178140301 - 27/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00244043120178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Ação: Divórcio Consensual em: 25/07/2017 AUTOR:C. E. R. M. AUTOR:A. A. A.

Pg. 2124. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

do Art. 485, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas... antecipado nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de dilação..., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e assim o faço pa...

Pg. 2544. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

com o julgamento antecipado.Int. Proceda-se. - ADV: LETICIA MANOEL GUARITA (OAB 254543/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP) Processo

Pg. 361. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/07/2017

filhos, os menores ficar"o sob o regime da guarda compartilhada, tendo como lar de referência o materno, tendo o pai o exercício do direito de visitas de forma livre com os infantes, desde que haja

Pg. 231. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/07/2017

Processo 0804095-84.2015.8.12.0008 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade Reqte: E.G.C. ADV: MARCIO RÔMULO DOS S. SALDANHA (OAB 12046/MS) ADV: MARIA CAROLINA SCHEEREN DO VALLE (OAB

Pg. 18. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/07/2017 NR. NOTAS : 39 COMARCA DE ACREUNA ESCRIVANIA : FAMILIA,

Pg. 24. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

OGACAO DE ACORDO CELEBRADO LIVREMENTE ENTRE AS PARTES, FEITO DE F ORMA LICITA E PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, MERECENDO S ER HOMOLOGADO POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS. AN

Pg. 517. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/07/2017

NR. PROTOCOLO : 177719-61.2010.8.09.0011 AUTOS NR. : 1736 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA REPRESENTANTE : WAS EXECUTADO : GPAAF EXEQUENTE : EGFS ADV EXECDO : 23427 GO - JOANA CELIA PEREIRA

Pg. 1647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/07/2017

/2017 a 01/junho/207, razão pela qual restou ultrapassado o prazo legal de 30 (trinta) dias (artigo 226, inciso III... ao vencimento da obrigação (artigo 39, da Lei 8.177/91), considerando-se vencida a obrigação salarial no último dia útil..., observando-se a incidência de atualização monetária, juros de mora e multa, ...

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