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28 de abril de 2017
Artigo 194 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 194 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 194. (Revogado pela Lei nº 11.280, de 2006)

Inteiro Teor. Apelação: APL 10093184820148260309 SP 1009318-48.2014.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000275819 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009318-48.2014.8.26.0309, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10279469620158260100 SP 1027946-96.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000275808 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1027946-96.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 40071191120138260576 SP 4007119-11.2013.8.26.0576

, que revogou o artigo 194 , do Código Civil de 2.002, ao julgador, de qualquer Instância, ficou facultado o reconhecimento..., pois essa tese não foi arguida na resposta recursal, pois desde o advento do artigo 11 , da Lei 11.280 /2006... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000262192 ACÓRDÃO Vistos, relatados e dis...

Andamento do Processo n. 0307799-09.2013.8.05.0080 - Apelação - 11/04/2017 do TJBA

PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0307799-09.2013.8.05.0080 Apelação Apelante : Municiípio de Feira de Santana Proc. Munícipio : Cleudson dos Santos Almeida Apelado : Manoel Agusto

Andamento do Processo n. 0207500-97.2006.5.18.0002 - RT - 11/04/2017 do TRT-18

Processo Nº RT-0207500-97.2006.5.18.0002 RECLAMANTE JOSE RAMON ROZENO DOS SANTOS Advogado LUÍS CÉSAR CHAVEIRO(OAB: 19.415 -GO) RECLAMADO(A) LUCIANO NUNES DOS ANJOS Advogado .(OAB: -) Os presentes

Pg. 361. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

Argumentou que a ausência de citação não decorreu de culpa da municipalidade e, requer que incida, na espécie, a Súmula nº 106 do STJ. Salientou, também, que "tendo sido a Execução Fiscal proposta em

Pg. 422. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/04/2017

R$ 249,19, importância atualizada até 31.03.2017, sem prejuízo de futuras atualizações. Citem-se os reclamados, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, observando-se o disposto no art. 880 e

Inteiro Teor. : 265151420094039999

PROC. -:- 2009.03.99.026515-9 ApelReex 1440794 D.J. -:- 10/04/2017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026515-14.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.026515-9/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO

Andamento do Processo n. 0026515-14.2009.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 07/04/2017 do TRF-3

00034 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026515-14.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.026515-9/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000005

Pg. 198. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

índice referenciador não foi suprimido do ordenamento jurídico, restando apenas que o mesmo não poderia substituir outros índices previamente estabelecidos em lei ou em contratos, pena de violação do

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