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18 de janeiro de 2018
Artigo 194 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 194 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 194. (Revogado pela Lei nº 11.280, de 2006)

Andamento do Processo n. 0050500-48.1994.5.18.0004 - RT - 12/01/2018 do TRT-18

11.280/2006, em vigor desde 18.05.2006, revogou o art. 194 do Código Civil, e acrescentou o § 5º ao art. 219 do antigo... a paz e a harmonia social, imposta pela necessidade de certeza das relações jurídicas, e considerando, ainda, que a Lei .... 487, II, e 924, V, do novo CPC, e 40, §§ 4º e 5º, da Lei 6.830/80, bem...

Pg. 12. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 12/01/2018

, em vigor desde 18.05.2006, revogou o art. 194 do Código Civil, e acrescentou o § 5º ao art. 219 do antigo CPC (substituído..., em caso de inércia (art. 40, caput, da lei 6.830/80). Notificação Processo RT-0050500-48.1994.5.18.0004 RECLAMANTE... adotado o procedimento do art. 39, § 2º, da CLT. Notificação Processo ...

Andamento do Processo n. 0091292-49.2003.8.05.0001 - Apelação - 11/01/2018 do TJBA

6.830 /80; e, 219, § 5º, do Código de Processo Civil: Artigo 1º da Lei 6.830 / 80 - A execução judicial para..., ainda, que, com as alterações introduzidas no Código de Processo Civil/1973 pela Lei 11.280 /2006, o § 5º do art. 219 passou a prever... por esta lei e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil...

Pg. 475. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/01/2018

; e, 219, § 5º, do Código de Processo Civil: Artigo 1º da Lei 6.830/ 80 - A execução judicial para cobrança da Dívida... introduzidas no Código de Processo Civil/1973 pela Lei 11.280/2006, o § 5º do art. 219 passou a prever a possibilidade... da decretação, de ofício, da prescrição, revogando, inclusive, o dispos...

Pg. 466. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/01/2018

de reconhecimento de ofício da prescrição desde a edição da Lei n. 11.280/06, que revogou o art. 194 do CC – dispositivo que vedava... de Janeiro ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA PROCESSO 0038734-26.2015.4.02.5101 (2015.51.01.038734-2) AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL...Pg. 466. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da ...

Inteiro Teor. : 162549019998260161 SP 0016254-90.1999.8.26.0161

, da Lei 6.830/80, com a redação dada pela Lei 11051/04. Acrescente-se que a Lei 11.280/06, que revogou o artigo 194... do Código Civil, deu nova redação ao artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil, admitindo a decretação da prescrição... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 16040 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚB...

Andamento do Processo n. 0000052-45.2017.5.21.0016 - 18/12/2017 do TRT-21

âmbito do antigo CPC, art. 219, § 5º, pela Lei 11.280/2006, na esteira das modificações introduzidas pelo legislador no... Código de Processo Civil, iniciada em 1994, com o fim de aperfeiçoar a Jurisdição, tornando-a mais efetiva, célere.... 193 do Código Civil , que se mantém incólume, estabelece que a prescrição pod...

Andamento do Processo n. 1001221-89.2017.5.02.0465 - RTOrd - 18/12/2017 do TRT-2

11 da Lei 11.280/06 revogou o artigo 194 do Código Civil, reconheço de ofício a prescrição quinquenal para declarar... da diferença no importe de R$ 139,07. DO DANO MORAL Dispõe o artigo 186 do Código Civil nos seguintes termos... faculdade de apresentação de novos documentos. DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAI...

Pg. 595. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2017

da Lei n. 11.280/06, que revogou o art. 194 do CC – dispositivo que vedava o reconhecimento de ofício da prescrição... que as assertivas contidas na inicial apresentem um mínimo de verossimilhança, consoante preconizado no art. 345, IV, do Código... de Processo Civil. 10. Assim, passo a analise do caso concreto. 11. O...

Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 18/12/2017

tendo em mira que o art. 193 do Código Civil , que se mantém incólume, estabelece que a prescrição pode ser alegada... civil e processual civil (CC, art. 194; CPC, art. 219, §5º), e era aplicada subsidiariamente na Justiça do Trabalho à... ordenamento jurídico no âmbito do antigo CPC, art. 219, § 5º, pela Lei 11.280/2...

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