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27 de julho de 2017
Artigo 194 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 194 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 194. (Revogado pela Lei nº 11.280, de 2006)

Pg. 297. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA José Cícero Landin Neto PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0009499-03.2017.8.05.0000 Agravo de Instrumento

Pg. 304. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

do instrumento. Conforme leciona Luiz Rodrigues Wambier, "o agravo continua sendo um recurso que, de regra, não tem efeito suspensivo, ou seja, normalmente a decisão impugnada, apesar da interposição

Pg. 28. Caderno Administrativo - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA 13-04 SISTEMA RECURSOS HUMANOS   CÓDIGO IN-13-04   SUBSISTEMA IDENTIFICAÇÃO DIGITAL   REVISÃO   SUMÁRIO MÓDULO 1 – GENERALIDADES TÍTULO I –

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 311520165080130 0000031-15.2016.5.08.0130

RO-0000031-15.2016.5.08.0130 - 3ª TURMA Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s): ERIVELTON ROCHA VERAS Advogado(a)(s): SAVIA FALCAO MICLOS (PA - 13912) Recorrido(a)(s): ENFIL S/A CONTROLE

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000031-15.2016.5.08.0130 - Ro - 19/07/2017do TRT-8

RO-0000031-15.2016.5.08.0130 - 3ª TURMA Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente (s): ERIVELTON ROCHA VERAS Advogado (a)(s): SAVIA FALCÃO MICLOS (PA - 13912) Recorrido (a)(s): ENFIL S/A CONTROLE

Andamento do Processo n. 0000547-71.2017.5.12.0006 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000547-71.2017.5.12.0006 RECLAMANTE RIVALDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO JOAO BATISTA FAGUNDES(OAB: 23621/SC) RECLAMADO ALEXANDRE CHAVES DE MELLO Intimado(s)/Citado(s): - RIVALDO

Andamento do Processo n. 0010713-59.2016.5.15.0057 - RTOrd - 19/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010713-59.2016.5.15.0057 AUTOR JULIO CESAR CHICALE ADVOGADO CLEBER SILVA E LIRA (OAB: 169002/SP) ADVOGADO LUCAS VINICIUS LIRA NEVES (OAB: 362290/SP) RÉU BANCO BRADESCO SA ADVOGADO

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TRT-8 -

Pg. 9. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 19/07/2017

engloba a totalidade do período pleiteado no que tange às horas extras, observo que a sua cláusula vigésima primeira, de fato, autoriza a prática de jornada em turno ininterrupto de revezamento, mas

Pg. 3750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

Intimem-se. TUBARAO, 19 de Julho de 2017 SILVIO ROGERIO SCHNEIDER Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-0000349-34.2017.5.12.0006 RECLAMANTE EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO

Pg. 5160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/07/2017

instruir o feito, deve fixá-lo (artigo 2º da Lei 5.584/70), o que ocorria especialmente para efeito de determinação de alçada, quando ainda não havia o Procedimento Sumaríssimo. Neste, ao qual são

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